Leis
- Nº 854 de 1999 CONSELHO ASSISTENCIA SOCIAL SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS
- Nº 853 de 1999 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS
- Nº 852 de 1999 DOAÇÃO TERRAS - ASS. MORADORES BAIRRO BENONE REZENDE SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS
- Nº 851 de 1999 PARADA OBRIGATÓRIA MOTOTAXISTAS, TAXISTAS NO PCTRAN SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 001 de 1999
- Nº 850 de 1998 ORÇAMENTO 1999 SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 024 de 1998
- Nº 849 de 1998 PRAÇA LUZIA FEITOSA (VÓ LUZIA) SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 026 de 1998
- Nº 848 de 1998 CRÉDITO ESPECIAL SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 031 de 1998
- Nº 847 de 1998 PLACAS INDICATIVAS CÃO NAS RESIDENCIA SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 023 de 1998
- Nº 846 de 1998 AVENIDA ERALDO ROCHA SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 020 de 1998
- Nº 845 de 1998 RUA JOÃO MIGUEL DE LIMA SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 021 de 1998
- Nº 844 de 1998 GINÁSIO DE ESPORTES DEP. LUIZ EDUARDO MAGALHÃES SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 015 de 1998
-
Nº
843 de 1998
PLANO DE CARREIRA MAGISTÉRIO
SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS
(Lei Revogada)
Projeto de Lei Nº 016 de 1998 - Nº 842 de 1998 LIMPEZA PÚBLICA SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 019 de 1998
- Nº 841 de 1998 DIRETRIZES ORÇAMENTO 1999 SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 010 de 1998
- Nº 840 de 1998 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. COMUNITÁRIA SÍTIO BARRINHA SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 013 de 1998
- Nº 839 de 1998 POSTO MÉDICO LUIZ EDUARDO MAGALHÃES SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 011 de 1998
- Nº 838 de 1998 RUA HENRIQUE BISPO DOS SANTOS SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS
- Nº 837 de 1998 RUA JOÃO TEIXEIRA HORA SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 008 de 1998
- Nº 836 de 1998 ALTERA LEI Nº 597.1989 - PASSE LIVRE DEFICIENTES FÍSICOS SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 006 de 1998
- Nº 835 de 1998 RUA VEREADOR ALTINO GOMES RIBEIRO SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 004 de 1998
