Projetos de Leis
- Nº 046 de 2026 - Aprovado RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BABA DA AMIZADE AUTORIA: VER. ERY ALBERTO FREIRE COSTA DA SILVA
- Nº 044 de 2026 - Aprovado FICA DENOMINADAS AS RUAS MONTERREY E RUA MONTE CRISTO AUTORIA: VER. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 043 de 2026 - Aprovado INSTITUI A LEI FLÁVIA BARROS (FEMINICÍDIO) AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FELIX NETTO
- Nº 041 de 2026 - Aprovado INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ADOÇÃO E ENTREGA VOLUNTÁRIA LEGAL NO MUNICÍPIO AUTORIA: VER. MARCIA GORETTI DELGADO RODRIGUES
- Nº 040 de 2026 - Aprovado FICA DENOMINADA DE RUA JOANA D'ARC NO BAIRRO BENONE RESENDE AUTORIA: VER. CICERA FREIRE DE MELO
- Nº 039 de 2026 - Aprovado INSTITUI O DISQUE ANIMAL 24 HORAS PARA ATENDIMENTO DE EMERGENCIA A ANIMAIS ATROPELADOS E OUTRAS SITUAÇÕES DE RISCOS AUTORIA: VER. VALMIR ARAÚJO DA ROCHA
- Nº 038 de 2026 - Aprovado DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO, CONTRATAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE VINCULO FUNCIONAL, CONTRATUAL OU TERCEIRIZADO COM PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES CONTRA A MULHER AUTORIA: VER. CELSO BRITO MIRANDA
- Nº 036 de 2026 - Aprovado DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA BALNEÁRIO PRAINHA AUTORIA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO
- Nº 035 de 2026 - Aprovado DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PARECER JURIDICO REFERECIAL PELA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO AUTORIA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO
- Nº 034 de 2026 - Aprovado DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL SUSTENTAVEL AUTORIA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO
- Nº 032 de 2026 - Aprovado DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS AGENTES DE TRÂNSITO MUNICIPAIS AUTORIA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO
- Nº 031 de 2026 - Aprovado DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS AUTORIA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO
- Nº 030 de 2026 - Aprovado RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FAZ-CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL AUTORIA: VER. JOSÉ ABEL SOUZA Lei Nº 1738 de 2026
- Nº 028 de 2026 - Aprovado DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FOMENTO AS BATALHAS DE RIMAS AUTORIA: VER. ALBÉRIO FAUSTINO FARIAS
- Nº 027 de 2026 - Aprovado DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINACEIRO DE 2027 AUTORIA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Lei Nº 1739 de 2026
- Nº 026 de 2026 - Aprovado DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AUTORIA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO
- Nº 026 de 2026 - Aprovado DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO HIP HOP AUTORIA: VER. ALBÉRIO FAUSTINO FARIAS
- Nº 025 de 2026 - Aprovado ESTABELECE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS MÃES E AOS CUIDADORES DE PESSOAS COM DEFICIENCIA OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA AUTORIA: VER. ERY ALBERTO FREIRE COSTA DA SILVA
- Nº 024 de 2026 - Aprovado INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE IMPLANTAÇÃO DE SALAS SENSORIAIS NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CRECHES E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE AUTORIA: VER. ERY ALBERTO FREIRE COSTA DA SILVA
- Nº 023 de 2026 - Aprovado FICA DENOMINADO ESCOLA MUNICIPAL MAURO PEREIRA DA SILVA AUTORIA: VER. CICERA FREIRE DE MELO
