Projetos de Leis
- Nº 078 de 2025 - Aprovado ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1652.2024 - CADASTRAMENTO DE CEP DAS RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL DOM MARIO ZANETA AUTORIA: VER. EVANILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA
- Nº 071 de 2025 - Aprovado INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PAULO AFONSO - CMDE AUTORIA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO
- Nº 068 de 2025 - Aprovado AUTORIZA A PRÁTICA DE MANOBRAS ESPORTIVAS COM MOTOCICLESTAS (GRAU). EM FORMA DE MANIFESTAÇÃO ESPORTIVA URBANA AUTORIA: VER. RUBENS VALENTIM DOS SANTOS
- Nº 067 de 2025 - Aprovado RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO ALTO BONITO AUTORIA: VER. CELSO BRITO MIRANDA Lei Nº 1695 de 2025
- Nº 065 de 2025 - Aprovado INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO VERDE, DEDICADA A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIENCIA AUTORIA: VER. CELSO BRITO MIRANDA
- Nº 064 de 2025 - Aprovado INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DOS DIREITOS DA COMUNIDADE LGBTQIAPN+ DE PAULO AFONSO AUTORIA: VER. MARCIA GORETTI DELGADO RODRIGUES
- Nº 063 de 2025 - Aprovado DISPÕE SOBRE ADENOMINAÇÃO DO ESTADIO ALONSO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA (ALONSÃO) AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FELIX NETTO
- Nº 061 de 2025 - Aprovado DISPÕE SOBRE A PRIBIÇÃO DA VENDA, ALUGUEL OU CESSÃO DE IMOVEIS ORIUNDOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE CASAS POIPULARES URBANO OU RURAL AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FELIX NETTO
- Nº 060 de 2025 - Aprovado DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMÓRIAS VIVAS, QUE HOMENAGEIA CIDADÃOS E CIDADÃS ILUSTRIS DO MUNICIPIO AUTORIA: VER. ERY ALBERTO FREIRE COSTA DA SILVA
- Nº 056 de 2025 - Aprovado INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A EXPOSIÇÃO DE CARROS ANTIGOS E O E ENCONTRO DE JEEPS 4X4 E O SELO EVENTO DE INTERESSE CULTURAL E TURISTICO AUTORIA: VER. JAILSON SILVA OLIVEIRA
- Nº 055 de 2025 - Aprovado INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO NO MUNICÍPIO AUTORIA: VER. SHEILA BELO LIMA
- Nº 054 de 2025 - Aprovado INSTITUI O PROGRAMA DE ASSITENCIA OFTALMOLOGICA PARA ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO AUTORIA: VER. NEIVOR MANFREDI
- Nº 053 de 2025 - Aprovado DENOMINA AVENIDA ENGENHEIRO FREDERICO FAUSTO DE MELO AUTORIA: VER. JOSÉ ABEL SOUZA Lei Nº 1694 de 2025
- Nº 052 de 2025 - Aprovado DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO PEDRA COMPRIDA AUTORIA: VER. JOSÉ ABEL SOUZA Lei Nº 1693 de 2025
- Nº 051 de 2025 - Aprovado DISPÕE SOVRE A OFICIALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA NOVA NO BTN II AUTORIA: VER. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 050 de 2025 - Aprovado INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA AUTORIA: VER. MARCIA GORETTI DELGADO RODRIGUES Lei Nº 1692 de 2025
- Nº 049 de 2025 - Aprovado ESTABELECE A POLÍTICA DE FORMAÇÃO CIDADÃ NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS AUTORIA: VER. MARCIA GORETTI DELGADO RODRIGUES Lei Nº 1691 de 2025
- Nº 048 de 2025 - Aprovado DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE AVENIDA DIOGO DE ANDRADE BRITO AUTORIA: VER. ERY ALBERTO FREIRE COSTA DA SILVA
- Nº 047 de 2025 - Aprovado AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DELEGAR COMPETENCIA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS AUTORIA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO
- Nº 046 de 2025 - Aprovado DENOMINA RUA SALVADOR FERRAZ XAVIER AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FELIX NETTO
