Projetos de Leis
- Nº 036 de 2026 - Aprovado DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA BALNEÁRIO PRAINHA AUTORIA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO
- Nº 035 de 2026 - Aprovado DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PARECER JURIDICO REFERECIAL PELA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO AUTORIA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO
- Nº 034 de 2026 - Aprovado DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL SUSTENTAVEL AUTORIA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO
- Nº 032 de 2026 - Aprovado DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS AGENTES DE TRÂNSITO MUNICIPAIS AUTORIA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO
- Nº 031 de 2026 - Aprovado DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS AUTORIA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO
- Nº 030 de 2026 - Aprovado RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FAZ-CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL AUTORIA: VER. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 028 de 2026 - Aprovado DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FOMENTO AS BATALHAS DE RIMAS AUTORIA: VER. ALBÉRIO FAUSTINO FARIAS
- Nº 026 de 2026 - Aprovado DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AUTORIA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO
- Nº 026 de 2026 - Aprovado DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO HIP HOP AUTORIA: VER. ALBÉRIO FAUSTINO FARIAS
- Nº 025 de 2026 - Aprovado ESTABELECE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS MÃES E AOS CUIDADORES DE PESSOAS COM DEFICIENCIA OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA AUTORIA: VER. ERY ALBERTO FREIRE COSTA DA SILVA
- Nº 024 de 2026 - Aprovado INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE IMPLANTAÇÃO DE SALAS SENSORIAIS NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CRECHES E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE AUTORIA: VER. ERY ALBERTO FREIRE COSTA DA SILVA
- Nº 023 de 2026 - Aprovado FICA DENOMINADO ESCOLA MUNICIPAL MAURO PEREIRA DA SILVA AUTORIA: VER. CICERA FREIRE DE MELO
- Nº 022 de 2026 - Aprovado DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE PAULO AFONSO AUTORIA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Lei Nº 1728 de 2026
- Nº 021 de 2026 - Aprovado INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CUIDAR DE QUEM CUIDA AUTORIA: VER. CICERA FREIRE DE MELO
- Nº 020 de 2026 - Aprovado RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOZO NO SERTÃO AUTORIA: VER. SHEILA BELO LIMA
- Nº 019 de 2026 - Aprovado INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DEFESA DELAS AUTORIA: VER. CICERA FREIRE DE MELO
- Nº 018 de 2026 - Aprovado ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.364.2017 - ESTATUTO GERAL DOS SEVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTORIA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Lei Nº 1726 de 2026
- Nº 017 de 2026 - Aprovado RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PAULO AFONSO - CDL AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FELIX NETTO
- Nº 016 de 2026 - Aprovado DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE PAULO AFONSO - CMCTI AUTORIA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Lei Nº 1727 de 2026
- Nº 015 de 2026 - Aprovado FICA DENOMINADA RUA MENINO JESUS DE PRAGA AUTORIA: VER. EVANILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA
