Projetos de Leis
- Nº 100 de 2025 - Aprovado INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR POR LINHAS DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO AUTORIA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Lei Nº 1718 de 2025
- Nº 099 de 2025 - Aprovado INSTITUI O PROGRAMA COLEIRAS REFLETIVAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA CÃES E GATOS DE RUA - IDENTPET AUTORIA: VER. VALMIR ARAÚJO DA ROCHA
- Nº 097 de 2025 - Aprovado INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE APOIO PSICOSSOCIAL A GESTANTE, PERTURIENTE E PUERPERA AUTORIA: VER. MARCIA GORETTI DELGADO RODRIGUES
- Nº 096 de 2025 - Aprovado RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLETICA PEDREGAL & COMUNIDADE FAZENDA CHESF AUTORIA: VER. ERY ALBERTO FREIRE COSTA DA SILVA
- Nº 095 de 2025 - Aprovado RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BABA DO BRASIL E APOSENTADOS AUTORIA: VER. ERY ALBERTO FREIRE COSTA DA SILVA
- Nº 094 de 2025 - Aprovado AUTORIZA O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL - IFA, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE AUTORIA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Lei Nº 1715 de 2025
- Nº 093 de 2025 - Aprovado ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1586.2023, FAMÍLIA ACOLHEDORA AUTORIA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Lei Nº 1712 de 2025
- Nº 092 de 2025 - Aprovado ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 947.2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP AUTORIA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Lei Nº 1709 de 2025
- Nº 091 de 2025 - Aprovado INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO ESTRATÉGICAS AUTORIA: PREF. MARIO CEZAR BARRETO AZEVEDO Lei Nº 1711 de 2025
- Nº 090 de 2025 - Aprovado INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL AUTORIA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AVEZEDO Lei Nº 1716 de 2025
- Nº 089 de 2025 - Aprovado INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA PAULO AFONSO AUTORIA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Lei Nº 1710 de 2025
- Nº 088 de 2025 - Aprovado DOAÇÃO DE TERRENO PARA A IMPLANTAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PÓLICIA TÉCNICA - DPT AUTORIA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Lei Nº 1714 de 2025
- Nº 087 de 2025 - Aprovado RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SSOCIAÇÃO PAULOAFONSINA DE ESTUDOS CANÁBICOS - ASPAEC AUTORIA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Lei Nº 1713 de 2025
- Nº 086 de 2025 - Aprovado INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA - FEVEREIRO ROXO AUTORIA: VER. EVANILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA
- Nº 085 de 2025 - Aprovado INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER DE PELE - DEZEMBRO LARANJA AUTORIA: VER. EVANILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA
- Nº 084 de 2025 - Aprovado INSTITUI O PROGRAMA OLHO NO LIXO AUTORIA: VER. CICERA FREIRE DE MELO
- Nº 083 de 2025 - Aprovado INSTITUI O PROGRAMA VIVER COM SENTIDOS AUTORIA: VER. CELSO BRITO MIRANDA
- Nº 082 de 2025 - Aprovado RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOCIOAMBIENTAL AMPLIANDO TALENTOS AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FELIX NETTO
- Nº 081 de 2025 - Aprovado INSTITUI NO AMBITO MUNICIPAL A PRESERVAÇÃO DAS PLACAS E REGISTROS HISTORICOS DE OBRAS E EQUIPAMENTOS PUBLICOS AUTORIA: VER. CELSO BRITO MIRANDA
- Nº 080 de 2025 - Aprovado INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O FESTIVAL DE BANDAS E FANFARRAS AUTORIA: VER. EVANILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA
