Projetos de Leis
- Nº 016 de 2026 - Aprovado DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE PAULO AFONSO - CMCTI AUTORIA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO
- Nº 011 de 2026 - Aprovado DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE NOMES DE VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO PEDRA CUMPRIDA AUTORIA: VER. ERY ALBERTO FREIRE COSTA DA SILVA
- Nº 010 de 2026 - Aprovado DENOMINA PRAÇA JOÃO BATISTA OLIVEIRA AUTORIA: VER. SHEILA BELO LIMA
- Nº 007 de 2026 - Aprovado ESTABELECE O LIMITE MAXIMO DE 40% SOBRE O VALOR DO CONSUMO DE ÁGUA NA TARIFA DE ESGOTO AUTORIA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO
- Nº 006 de 2026 - Aprovado ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1652.2024 - CEP DAS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL DOM MARIO ZANETTA AUTORIA: VER. EVANILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA
- Nº 005 de 2026 - Aprovado DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA VAVÁ FERRAZ AUTORIA: VER. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 004 de 2026 - Aprovado DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO MAGISTERIO PARA O EXERCICIO 2026 AUTORIA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO
- Nº 003 de 2026 - Aprovado DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNICÍPIO AUTORIA: VER. EVANILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA
- Nº 002 de 2026 - Aprovado INSTITUI A SEMANA DO FEIRÃO DO EMPREGO NO MUNICÍPIO AUTORIA: VER. SHEILA BELO LIMA
- Nº 100 de 2025 - Aprovado INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR POR LINHAS DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO AUTORIA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Lei Nº 1718 de 2025
- Nº 099 de 2025 - Aprovado INSTITUI O PROGRAMA COLEIRAS REFLETIVAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA CÃES E GATOS DE RUA - IDENTPET AUTORIA: VER. VALMIR ARAÚJO DA ROCHA
- Nº 097 de 2025 - Aprovado INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE APOIO PSICOSSOCIAL A GESTANTE, PERTURIENTE E PUERPERA AUTORIA: VER. MARCIA GORETTI DELGADO RODRIGUES
- Nº 096 de 2025 - Aprovado RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLETICA PEDREGAL & COMUNIDADE FAZENDA CHESF AUTORIA: VER. ERY ALBERTO FREIRE COSTA DA SILVA
- Nº 095 de 2025 - Aprovado RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BABA DO BRASIL E APOSENTADOS AUTORIA: VER. ERY ALBERTO FREIRE COSTA DA SILVA
- Nº 094 de 2025 - Aprovado AUTORIZA O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL - IFA, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE AUTORIA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Lei Nº 1715 de 2025
- Nº 093 de 2025 - Aprovado ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1586.2023, FAMÍLIA ACOLHEDORA AUTORIA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Lei Nº 1712 de 2025
- Nº 092 de 2025 - Aprovado ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 947.2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP AUTORIA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Lei Nº 1709 de 2025
- Nº 091 de 2025 - Aprovado INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO ESTRATÉGICAS AUTORIA: PREF. MARIO CEZAR BARRETO AZEVEDO Lei Nº 1711 de 2025
- Nº 090 de 2025 - Aprovado INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL AUTORIA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AVEZEDO Lei Nº 1716 de 2025
- Nº 089 de 2025 - Aprovado INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA PAULO AFONSO AUTORIA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Lei Nº 1710 de 2025
