Projetos de Leis
- Nº 045 de 2024 - Aprovado FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 AUTORIA: MESA DIRETORA
- Nº 044 de 2024 - Aprovado FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 AUTORIA: MESA DIRETORA
- Nº 043 de 2024 - Aprovado UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DO BAIRRO DOS RODOVIÁRIOS AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 042 de 2024 - Aprovado CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 3.577.000,00 AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1639 de 2024
- Nº 041 de 2024 - Aprovado CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 4.854.500,00 AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1638 de 2024
- Nº 040 de 2024 - Retirado CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 5.487.000,00 AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 038 de 2024 - Aprovado CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 17.590.000,00 AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 037 de 2024 - Reprovado AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO FISCAL AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 036 de 2024 - Reprovado CRÉDITO ADICIONAL R$ 7.210.000,00 AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 034 de 2024 - Aprovado UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS AGROPECUARISTAS DO POVOADO BARRO VERMELHO AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR
- Nº 033 de 2024 - Aprovado DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE CEP PARA AS NOVAS RUAS DO BAIRRO DERNIVAL OLIVEIRA AUTORIA: VER.ª EVANILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA
- Nº 031 de 2024 - Aprovado DENOMINA PSF JOSÉ ALMEIDA FERREIRA (ZÉ TOURINHO) AUTORIA: VER. JOSE ABEL SOUZA
- Nº 030 de 2024 - Aprovado CADASTRAMENTO DE CEP DAS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL DOM MARIO ZANETTA AUTORIA: VER.ª EVANILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA
- Nº 029 de 2024 - Aprovado COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA MUNICIPAL AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 028 de 2024 - Reprovado CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 9.723.549,05 AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 027 de 2024 - Retirado CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINACEIRO EXERCICIO 2023 AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 026 de 2024 - Aprovado TOMBAMENTO DO IMÓVEL DENOMINADO AMBULATÓRIO CHESF AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR Lei Nº 1636 de 2024
- Nº 025 de 2024 - Aprovado DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DR. FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR Lei Nº 1634 de 2024
- Nº 024 de 2024 - Aprovado DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO E OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE SERVIÇOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO Lei Nº 1633 de 2024
- Nº 023 de 2024 - Aprovado RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA - INSTITUTO SER/TÃO CULTURAL AUTORIA: VER. JOSE ABEL SOUZA Lei Nº 1627 de 2024