Projetos de Leis
- Nº 053 de 2025 - Aprovado DENOMINA AVENIDA ENGENHEIRO FREDERICO FAUSTO DE MELO AUTORIA: VER. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 052 de 2025 - Aprovado DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO PEDRA COMPRIDA AUTORIA: VER. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 050 de 2025 - Aprovado INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA AUTORIA: VER. MARCIA GORETTI DELGADO RODRIGUES Lei Nº 1692 de 2025
- Nº 049 de 2025 - Aprovado ESTABELECE A POLÍTICA DE FORMAÇÃO CIDADÃ NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS AUTORIA: VER. MARCIA GORETTI DELGADO RODRIGUES Lei Nº 1691 de 2025
- Nº 047 de 2025 - Aprovado AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DELEGAR COMPETENCIA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS AUTORIA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO
- Nº 046 de 2025 - Aprovado DENOMINA RUA SALVADOR FERRAZ XAVIER AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FELIX NETTO
- Nº 044 de 2025 - Aprovado DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL AUTORIA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Lei Nº 1684 de 2025
- Nº 043 de 2025 - Aprovado INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRENSFERENCIA DE RENDA NO MUNICÍPIO AUTORIA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Lei Nº 1677 de 2025
- Nº 042 de 2025 - Aprovado DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ADOÇÃO DO FLUXO E PROTOCOLO DE ETENDIMENTO INTEGRADO E HUMANIZADO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VITIMAS DE VIOLENCIA AUTORIA: VER. MARCIA GORETTI DELGADO RODRIGUES Lei Nº 1690 de 2025
- Nº 041 de 2025 - Aprovado ALTERA O ART. 252 DA LEI Nº 1364.2017 - PARA ASSEGURAR O PGAMENTO DE FÉRIAS E DÉCIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AUTORIA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Lei Nº 1683 de 2025
- Nº 040 de 2025 - Aprovado DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO AUTORIA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Lei Nº 1682 de 2025
- Nº 039 de 2025 - Aprovado DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.800.000,00 AUTORIA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Lei Nº 1676 de 2025
- Nº 038 de 2025 - Aprovado AUTORIZAÇÃO CONCESSÃO DE SUBSÍDIOTARIFARIO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS AUTORIA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Lei Nº 1675 de 2025
- Nº 037 de 2025 - Aprovado DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ÁRVORES DA ESPÉCIE ERYTHRINA VELUTINA (MULUNGU) NO BTN AUTORIA: VER. RUBENS VALENTIM DOS SANTOS Lei Nº 1689 de 2025
- Nº 035 de 2025 - Aprovado PRORROGA A VIGENCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTITUIDO PELA LEI Nº 1309.2015 AUTORIA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Lei Nº 1678 de 2025
- Nº 034 de 2025 - Aprovado DENOMINA CENTRO EDUCACIONAL LUIZ BARBOSA DE DEUS AUTORIA: VER. SHEILA BELO LIMA Lei Nº 1679 de 2025
- Nº 033 de 2025 - Aprovado RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO CAMPOS NOVOS AUTORIA: VER. JOSÉ ABEL SOUZA Lei Nº 1685 de 2025
- Nº 032 de 2025 - Aprovado DENOMINA RUA MARIA NOÊMIA BARROS AUTORIA: VER. ELIEZIO DE LIMA DANTAS LIVINO Lei Nº 1688 de 2025
- Nº 031 de 2025 - Aprovado DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL MARIA NOÊMIA DE BARROS AUTORIA: VER. ALBÉRIO CARLOS CAETANO DA SILVA; VER. ALBÉRIO FAUSTINO FARIAS; VER. CICERA FREIRE DE MELO; VER. DEIVIDE HENRIQUE LIMA SILVA; VER. ELIEZIO DE LIMA DANTAS LIVINO; VER. ERY ALBERTO FREIRE COSTA DA SILVA; VER. EVANILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA; VER. GILMARKSON CAMPOS DE ARAUJO; VER. JAILSON SILVA OLIVEIRA; VER. JEAN ROUBERT FELIX NETTO; VER. MARCIA GORETTI DELGADO RODRIGUES; VER. NEIVOR MANFREDI; VER. PAULO GOMES DE QUEIROZ JÚNIOR; VER. RUBENS VALENTIM DOS SANTOS; VER. SHEILA BELO LIMA; VER. VALMIR ARAÚJO DA ROCHA; VER. JOSÉ ABEL SOUZA Lei Nº 1671 de 2025
- Nº 029 de 2025 - Aprovado DENOMINA GINASIO ESPORTIVO ALONSO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA (ALONSÃO) AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
