Leis

• Nº 1752 de 2026 DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA COTA LEGAL DE CONTRATAÇÃO DE JOVENS APRENDIZES PELAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 013 de 2026
• Nº 1751 de 2026 INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 009 de 2026
• Nº 1750 de 2026 INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 008 de 2026
• Nº 1749 de 2026 INSTITUIÇÃO DE PARECER JURÍDICO REFERENCIAL PELA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 035 de 2026
• Nº 1748 de 2026 INSTITUI O PROGRAMA PAULO AFONSO PELO MUNDO, COMO POLÍTICA PÚBLICA EDUCACIONAL SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 055 de 2026
• Nº 1747 de 2026 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PEDREGAL E COMUNIDADE FAZENDA CHESF SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 096 de 2025
• Nº 1746 de 2026 DIPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BABA DO BRASIL E APOSENTADOS SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 095 de 2025
• Nº 1745 de 2026 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA COLEIRAS REFLETIVAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA CÃES E GATOS DE RUA IDENTPET, E INTEGRA O LAR ROTATIVO NO MUNICÍPIO SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 099 de 2025
• Nº 1744 de 2026 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM JUNTA MÉDICA OFICIAL - GPJMED SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 049 de 2026
• Nº 1743 de 2026 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA VIVER COM SENTIDOS SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 083 de 2025
• Nº 1742 de 2026 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS GUARDAS CIVIS DO MUNICÍPIO SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 031 de 2026
• Nº 1741 de 2026 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 032 de 2026
• Nº 1740 de 2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DE SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 026 de 2026
• Nº 1739 de 2026 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2027 SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 027 de 2026
• Nº 1738 de 2026 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FAZ - CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 030 de 2026
• Nº 1737 de 2026 FICA DENOMINADA DE RUA MENINO JESUS DE PRAGA SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 015 de 2026
• Nº 1736 de 2026 FICA DENOMINADA DE AVENIDA VAVA FERRAZ SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 005 de 2026
• Nº 1735 de 2026 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO - 19 DE NOVEMBRO SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 003 de 2026
• Nº 1734 de 2026 INSTITUI A SEMANA DO FEIRÃO DO EMPREGO NO MUNICÍPIO SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 002 de 2026
• Nº 1733 de 2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ANTÔNIO FERNADES IRMÃO SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 012 de 2026