Leis
- Nº 1692 de 2025 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 050 de 2025
- Nº 1691 de 2025 DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO CIDADÃ NAS ESCOLAS PUBLICAS SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 049 de 2025
- Nº 1690 de 2025 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ADOÇÃO DO FLUXO E PROTOCOLO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO E HUMANIZADO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VITIMAS DE VIOLENCIAS SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 042 de 2025
- Nº 1689 de 2025 DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ARVORES DA ESPECIE ERYTHRINA VELUTINA (MULUNGU) NO BTN SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 037 de 2025
- Nº 1688 de 2025 DENOMINA RUA MARIA NOEMIA DE BARROS SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 032 de 2025
- Nº 1687 de 2025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 027 de 2025
- Nº 1686 de 2025 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO NÃO TE JULGO, TE AJUDO, COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 011 de 2025
- Nº 1685 de 2025 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO POVOADO CAMPOS NOVOS SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 033 de 2025
- Nº 1684 de 2025 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 044 de 2025
- Nº 1683 de 2025 ALTERA O ART. 252, DA LEI Nº 1364.2017 - ASSEGURAR PAGAMENTO DE FÉRIAS E DÉCIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 041 de 2025
- Nº 1682 de 2025 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 040 de 2025
- Nº 1681 de 2025 CRIA A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIENCIA SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 024 de 2025
- Nº 1680 de 2025 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE E INSTITUI A SEMANA MUNUCIPAL DE COMBATE A OBESIDADE SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 017 de 2025
- Nº 1679 de 2025 DENOMINA CENTRO EDUCACIONAL LUIZ BARBOSA DE DEUS SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 034 de 2025
- Nº 1678 de 2025 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGENCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 035 de 2025
- Nº 1677 de 2025 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERENCIA DE RENDA SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 043 de 2025
- Nº 1676 de 2025 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.800.000,00 SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 039 de 2025
- Nº 1675 de 2025 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOTARIFARIO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 038 de 2025
- Nº 1674 de 2025 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-98 DE PAULO AFONSO SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 026 de 2025
- Nº 1673 de 2025 FICA PERMITIDO O INGRESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE TEA, INGRESSAR E PERMANECER EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, PORTANDO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO E UTENSÍLIOS NO MUNICÍPIO SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 021 de 2025
