Leis
- Nº 1718 de 2025 INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR POR LINHAS DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 100 de 2025
- Nº 1717 de 2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 075 de 2025
- Nº 1716 de 2025 INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE LOTERIA SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 090 de 2025
- Nº 1715 de 2025 AUTORIZA O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL - IFA, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 094 de 2025
- Nº 1714 de 2025 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICA - DPT SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AVEZEDO Projeto de Lei Nº 088 de 2025
- Nº 1713 de 2025 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PAULOAFONSINA DE ESTUDOS CANÁBICOS - ASPAEC SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 087 de 2025
- Nº 1712 de 2025 ALTERA A LEI Nº 1586.2023 - FAMÍLIA ACOLHEDORA SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 093 de 2025
- Nº 1711 de 2025 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO ESTRATÉGICAS NO MUNICÍPIO SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 091 de 2025
- Nº 1710 de 2025 INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA PAULO AFONSO SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 089 de 2025
- Nº 1709 de 2025 ALTERA A LEI Nº 947.2002 - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 092 de 2025
- Nº 1708 de 2025 INSTITUI O PLANO PRURIANUAL - PPA, PARA O QUADRIENIO 2026.2029 SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 066 de 2025
- Nº 1707 de 2025 CRIA A FAIXA SEGURA PARA MOTOCICLISTAS NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 076 de 2025
- Nº 1706 de 2025 INSTITUI NO CALENDARIO MUNICIPAL DE EVENTOS O DIA DA CULTURA POPULAR SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 073 de 2025
- Nº 1705 de 2025 INCLUI NO CALENDALIO OFICIAL DE EVENTOS A EXPOSIÇÃO DE CARROS ANTIGOS E O ENCONTRO DE JEEPS 4X4 INSTITUI O SELO EVENTO DE INTERESSE CULTURAL E TURISTICO SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 056 de 2025
- Nº 1704 de 2025 INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA OFTALMOLOGICA PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 054 de 2025
- Nº 1703 de 2025 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - CMDE SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 071 de 2025
- Nº 1702 de 2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO USO DE CAPACETE E OUTROS EQUIPAMENTOS QUE OCULTE A FACE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS E POSTOS DE GASOLINA SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 069 de 2025
- Nº 1701 de 2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTÁDIO ALONSO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA (ALONSÃO) SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 063 de 2025
- Nº 1700 de 2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA, ALUGUEL OU CESSÃO DE IMÓVEIS ORIUNDOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE CASAS POPULARES, URBANA OU RURAL DO MUNICÍPIO SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 061 de 2025
- Nº 1699 de 2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMÓRIAS VIVAS QUE HOMENAGEIA CIDADÃOS E CIDADÃS ILUSTRES DO MUNICÍPIO MEDIANTE ATRIBUIÇÃO DE SEUS NOMES A LOGRADOUROS PÚBLICOS SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 060 de 2025
