Propostas de Emenda à Lei Orgânica
- Nº 001 de 2023 ALTERA O § 2º, ART 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO AUTORIA: VEREADORES Emenda à Lei Orgânica Nº 013 de 2023
- Nº 001 de 2016 AO REGIMENTO INTERNO - NÃO SERÃO PERMITIDAS MANIFESTAÇÕES PEJORATIVAS - CMPA AUTORIA: VER. LUIZ AURELIANO DE CARVALHO FILHO
- Nº 001 de 2013 ELEÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O SEGUNDO BIÊNIO SERÁ REALIZADA NA ÚLTIMA SESSÃO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO SEGUNDO ANO DE CADA LEGISLATURA AUTORIA: VER. EDSON OLIVEIRA MACIEL
- Nº 006 de 2012 ACRESCENTA O INCISO XXII AO ARTIGO 82 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO AUTORIA: MESA DIRETORA
- Nº 002 de 2012 ACRESCENTA O INCISO XXII AO ARTIGO 84 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO AUTORIA: MESA DIRETORA
- Nº 001 de 2012 ALTERA NÚMERO VEREADORES PARA 15 AUTORIA: VEREADORES
- Nº 004 de 2011 ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6º AO ATIGO 84 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO AUTORIA: MESA DIRETORA
- Nº 001 de 2007 ALTERA O ART. 72 DA LEI ORGÂNICA, DEFININDO AS REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA O PROCESSO E JULGAMENTO POR INFRAÇÃO POLITICO ADMINISTRATIVAS CMPA AUTORIA: MESA DIRETORA
- Nº 001 de 2007 SUBSTITUTIVO À EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 001/2007 AUTORIA: MESA DIRETORA
- Nº 002 de 2006 ACRESCENTA O PARÁGRAFO 5º AO ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL AUTORIA: VER. EDSON OLIVEIRA SANTOS
- Nº 001 de 1999 ELEÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O SEGUNDO BIÊNIO SERÁ REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DO 2º ANO DE CADA LEGISLATURA AUTORIA: VER. PAULO LOPIS DA SILVA
- Nº 001 de 1997 ALTERA OS INCISOS XI DO ART. 34, IV DO ART. 35 E O CAPUT DO ART. 47 AUTORIA: MESA DIRETORA
- Nº 246 de 1992 À RESOLUÇÃO - MODIFICA DIA E HORA DAS SESSÕES AUTORIA: VER. CELSO BRITO MIRANDA
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