Leis
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Nº
881 de 1999
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS
(Lei Revogada)
Projeto de Lei Nº 011 de 1999 - Nº 880 de 1999 RUA PORTO NACIONAL SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 050 de 1999
- Nº 879 de 1999 ASSOCIAÇÃO TAXISTAS DE PAULO AFONSO SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 041 de 1999
- Nº 878 de 1999 PRAÇA INÁCIO CLEMENTE FOLHO SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 040 de 1999
- Nº 877 de 1999 COMPLEXO DESPORTIVO ERALDO ROCHA SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 029 de 1999
- Nº 876 de 1999 PRAÇA ANAU FRANCISCO DE LIMA SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 031 de 1999
- Nº 875 de 1999 ALERTA USO DE DROGAS PELOS BLOCOS CARNAVALESCOS SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 030 de 1999
- Nº 874 de 1999 PROIBIÇÃO PASSEIO DE CÃES FEROZES VIAS PÚBLICAS SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 028 de 1999
- Nº 873 de 1999 RUA LUIZ GONZAGA SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 032 de 1999
- Nº 872 de 1999 UTILIDADE PÚBLICA - AMACHESF SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 025 de 1999
- Nº 871 de 1999 UTILIDADE PÚBLICA - FUNDAME SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 034 de 1999
- Nº 870 de 1999 VALORES REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS
- Nº 869 de 1999 PORTAS DE SEGURANÇA AGÊNCIAS BANCARIAS SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS
- Nº 868 de 1999 DESOBRIGAÇÃO USO PASSES POR IDOSOS SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 017 de 1999
- Nº 867 de 1999 DIRETRIZES ORÇAMENTO 2000 SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 012 de 1999
- Nº 866 de 1999 PROGRAMA PREVENÇÃO VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 015 de 1999
- Nº 865 de 1999 ENTRADA GRATIS MAIORES 60 COMPLEXOS ESPORTIVOS SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 022 de 1999
- Nº 863 de 1999 ESCOLA DE ARTES CESÁRIO ALVES DA SILVA (CÉSAR RIOS) SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 021 de 1999
- Nº 862 de 1999 INFORMAÇÕES AOS TURISTAS SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 024 de 1999
- Nº 861 de 1999 ANISTIA DE MULTAS SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 026 de 1999
