Leis
- Nº 1738 de 2026 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FAZ - CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 030 de 2026
- Nº 1737 de 2026 FICA DENOMINADA DE RUA MENINO JESUS DE PRAGA SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 015 de 2026
- Nº 1736 de 2026 FICA DENOMINADA DE AVENIDA VAVA FERRAZ SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 005 de 2026
- Nº 1735 de 2026 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO - 19 DE NOVEMBRO SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 003 de 2026
- Nº 1734 de 2026 INSTITUI A SEMANA DO FEIRÃO DO EMPREGO NO MUNICÍPIO SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 002 de 2026
- Nº 1733 de 2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ANTÔNIO FERNADES IRMÃO SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 012 de 2026
- Nº 1732 de 2026 DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE NOMES DE VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO PEDRA CUMPRIDA SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 011 de 2026
- Nº 1731 de 2026 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO PSICOSSOCIAL A GESTANTE PARTURIENTE E PUÉRPERA SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 097 de 2025
- Nº 1730 de 2026 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBRIMIALGIA - FEVEREIRO ROXO SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 086 de 2025
- Nº 1729 de 2026 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER DE PELE - DEZEMBRO LARANJA SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 085 de 2025
- Nº 1728 de 2026 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE PAULO AFONSO SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 022 de 2026
- Nº 1727 de 2026 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE PAULO AFONSO - CMCTI SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 016 de 2026
- Nº 1726 de 2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.364.2017 - ESTATUTO GERAL DOS SEVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 018 de 2026
- Nº 1725 de 2026 ESTABELECE O LIMITE DE 40% SOBRE O VALOR DO CONSUMO DE ÁGUA PARA A COBRANÇA DA TARIFA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PELA EMBASA SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 007 de 2026
- Nº 1724 de 2026 INSTITUI E REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 072 de 2025
- Nº 1723 de 2026 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O FESTIVAL DE BANDAS E FANFARRAS SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 080 de 2025
- Nº 1722 de 2026 ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1623 - GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 079 de 2025
- Nº 1721 de 2026 UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOCIOAMBIENTAL AMPLIANDO TALENTOS - ASAT SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 082 de 2025
- Nº 1720 de 2026 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 018 de 2025
- Nº 1719 de 2026 INSTITUI A PRESERVAÇÃO DAS PLACAS E REGISTROS HISTÓRICOS DE OBRAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 081 de 2025
