Leis
- Nº 1686 de 2025 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO NÃO TE JULGO, TE AJUDO, COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 011 de 2025
- Nº 1685 de 2025 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO POVOADO CAMPOS NOVOS SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 033 de 2025
- Nº 1684 de 2025 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 044 de 2025
- Nº 1683 de 2025 ALTERA O ART. 252, DA LEI Nº 1364.2017 - ASSEGURAR PAGAMENTO DE FÉRIAS E DÉCIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 041 de 2025
- Nº 1682 de 2025 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 040 de 2025
- Nº 1681 de 2025 CRIA A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIENCIA SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 024 de 2025
- Nº 1680 de 2025 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE E INSTITUI A SEMANA MUNUCIPAL DE COMBATE A OBESIDADE SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 017 de 2025
- Nº 1679 de 2025 DENOMINA CENTRO EDUCACIONAL LUIZ BARBOSA DE DEUS SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 034 de 2025
- Nº 1678 de 2025 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGENCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 035 de 2025
- Nº 1677 de 2025 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERENCIA DE RENDA SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 043 de 2025
- Nº 1676 de 2025 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.800.000,00 SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 039 de 2025
- Nº 1675 de 2025 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOTARIFARIO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 038 de 2025
- Nº 1674 de 2025 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-98 DE PAULO AFONSO SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 026 de 2025
- Nº 1673 de 2025 FICA PERMITIDO O INGRESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE TEA, INGRESSAR E PERMANECER EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, PORTANDO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO E UTENSÍLIOS NO MUNICÍPIO SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 021 de 2025
- Nº 1672 de 2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM DO CAMPO NO MUNICÍPIO SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 020 de 2025
- Nº 1671 de 2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NOÉMIA DE BARROS SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 031 de 2025
- Nº 1670 de 2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE INTERPRETE LIBRAS NOS EVENTOS DO MUNICÍPIO SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 005 de 2025
- Nº 1669 de 2025 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DE PAULO AFONSO - AAPA SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 013 de 2025
- Nº 1668 de 2025 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 022 de 2025
- Nº 1667 de 2025 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS O DIA DE RESGATE E PRESERVAÇÃO DO RASO DA CATARINA SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 012 de 2025
