Leis
- Nº 920 de 2001 AVENIDA DA MAÇÔNARIA SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 016 de 2001
- Nº 919 de 2001 CAMPANHA PREVENÇÃO AIDS PMPA SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 014 de 2001
- Nº 918 de 2001 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. CULTURAL E ESPORTIVA JARDIM AEROPORTO SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 013 de 2001
- Nº 917 de 2001 DIRETRIZES ORÇAMENTO 2002 SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 011 de 2001
- Nº 916 de 2001 CONSELHO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 008 de 2001
- Nº 915 de 2001 CÓDIGO POSTURA DO MUNICÍPIO SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 009 de 2001
- Nº 914 de 2001 CONTROLADORIA GERAL CMPA SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 012 de 2001
- Nº 913 de 2001 ALTERA LEI Nº 836.1998 - PASSE LIVRE ACOMPANHANTES SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 010 de 2001
- Nº 912 de 2001 BOLSA ESCOLA SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS
- Nº 911 de 2001 CONSELHO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 004 de 2001
- Nº 910 de 2001 CONSELHO MUNICIPAL SAÚDE SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 003 de 2001
- Nº 909 de 2001 CONVÊNIO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E EMPRESAS PRIVADAS SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 002 de 2001
- Nº 908 de 2001 DESTINAÇÃO RECURSOS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 001 de 2001
-
Nº
907 de 2000
CÓDIGO DE OBRAS
SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS
(Lei Revogada)
- Nº 906 de 2000 CÓDIGO MEIO AMBIENTE SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS
-
Nº
905 de 2000
PLANO DIRETOR
SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS
(Lei Revogada)
Projeto de Lei Nº 022 de 2000 - Nº 904 de 2000 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL CMPA SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 032 de 2000
- Nº 903 de 2000 SUBSÍDIOS VEREADORES SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 031 de 2000
- Nº 902 de 2000 SUBSÍDIOS PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 030 de 2000
- Nº 901 de 2000 ORÇAMENTO 2001 SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 023 de 2000
