Aprovação do projeto em defesa de cidades sede de hidrelétricas é decisivo para economia do município
Assessor de comunicação e imprensa da CMPA
O prefeito de Paulo Afonso, Anilton Bastos Pereira (PDT), está nesta quarta-feira,18,em Brasília para acompanhar a votação do projeto de lei 525/2015 (mudou, agora o número é PLP 163/2015) de autoria do senador Fernando Bezerra (PSB - PE) que corrige o erro do cálculo da cota parte do ICMS para os Municípios sede de usinas hidroelétricas, como também participar de audiência com representantes de ministérios para tratar da crise financeira envolvendo as cidades sedes geradoras de energia elétrica, que enfrentam a diminuição na arrecadação por conta do desaquecimento da economia e o atraso nos repasses federais e estaduais.
Na opinião do presidente da Câmara de Vereadores de Paulo Afonso, o prefeito Anilton Bastos Pereira vem lutando pra evitar a queda de receita do município, "pois quando o município perde suas respectivas receitas de ICMS, isso vem em cadeia, prejudica não só o município, no ponto de vista de prefeitura pelas suas obras, mas vem em cadeia e ai prejudica todo empresariado, prejudica o comércio, deixa de gerar emprego, enfim, a nossa preocupação é muito grande, pois se esse projeto não for votado ainda esse ano, o próximo ano de 2016 Paulo Afonso e outras cidades, aqui perto, que são geradoras de energia, a exemplo de Delmiro Gouveia (AL), Jatobá (PE), vão começar a ter problemas em suas respectivas receitas". Alerta o presidente da CMPA.
Em setembro, a Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo aprovou a compensação para municípios geradores de energia elétrica que tiveram perdas em razão da Medida Provisória 579/2012. A matéria tratou da renovação dos contratos de concessão de energia elétrica, mas determinou a redução das tarifas que estavam em vigor à época. O autor do projeto, senador Fernando Bezerra Coelho disse que as prefeituras foram pegas de surpresa por conta de uma decisão política, e não de mercado.
José Renaldo de Carvalho Silva
Assessor de comunicação e imprensa da CMPA
(75) 98864-3905
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