SESSÃO ORDINÁRIA Nº 2218 – 27 de abril de 2026
Ascom/CMPA
SESSÃO ORDINÁRIA Nº 2218 - 27 de abril de 2026
A Câmara Municipal de Paulo Afonso realizou a Sessão Ordinária nº 2218, na qual foram apreciadas importantes matérias legislativas voltadas ao fortalecimento de políticas públicas nas áreas de saúde, inclusão social, educação, segurança e desenvolvimento rural.
Entre os destaques da pauta, esteve o Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria da Vereadora Sheila Belo Lima, que dispõe sobre a aplicação de leis federais para fins de equiparação da pessoa acometida por fibromialgia à pessoa com deficiência no âmbito do município.
Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 019/2026, de autoria da Vereadora Cícera Freire de Melo Macário, que institui o Programa Municipal "Defesa Delas", voltado à oferta de aulas gratuitas de defesa pessoal para mulheres, como medida de prevenção à violência e promoção da segurança.
O Projeto de Lei nº 020/2026, de autoria da Vereadora Sheila Belo Lima, propõe o reconhecimento de Utilidade Pública ao Instituto Sozo no Sertão.
Na área da saúde e assistência, o Projeto de Lei nº 021/2026, também de autoria da Vereadora Cícera Freire de Melo Macário, institui o programa "Cuidar de Quem Cuida", com a criação de aplicativo de apoio à saúde psicológica domiciliar para mães atípicas e cuidadores de pessoas com Alzheimer.
No campo da inclusão e acessibilidade, o Projeto de Lei nº 024/2026, de autoria do Vereador Ery Alberto Freire Costa da Silva, propõe a implantação de salas sensoriais em equipamentos públicos da rede municipal de ensino, creches e unidades de saúde.
Ainda na pauta, o Projeto de Lei nº 025/2026, de autoria do mesmo vereador, estabelece prioridades de atendimento a mães e cuidadores de pessoas com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos serviços públicos municipais.
Por fim, também foi apreciado o Projeto de Lei Ordinário nº 034/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Produção Rural Sustentável, mediante doação de combustível agrícola, estabelecendo critérios e limites para concessão.
A Sessão reforça o compromisso do Poder Legislativo Municipal com a análise e o debate de propostas voltadas ao desenvolvimento do município e à melhoria da qualidade de vida da população.
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