Comitê de Desenvolvimento Econômico e sindicatos, vão enviar ao Legislativo um novo Projeto de Lei com mudanças no horário de funcionamento do comérc
ASCOM
Em reunião que aconteceu na terça-feira (27/10) no SEBRAE, com representantes do Comitê Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sindicato Patronal do Comércio de Paulo Afonso e Sindicato dos Comerciários que discutiram modificações nos dias e horários de funcionamento do comercio, excepcionalmente em datas comemorativas, ficou definido que será enviada a Casa Legislativa, em data a ser definida, um novo Projeto de Lei que deverá ser votado na Câmara, a partir de um acordo entre as partes interessadas, que modifica o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, devidamente formalizados e sediados no município de Paulo Afonso-BA.
Desde o dia 5 de junho de 1983, em cumprimento à Lei Municipal nº 452/83, de autoria do então prefeito Abel Barbosa e Silva, aprovada pelo Legislativo, o horário de funcionamento do comércio em Paulo Afonso, aos sábados, é das 8h às 12h.
O novo Projeto de Lei que deverá ser votado na Câmara, a partir de um acordo entre as partes interessadas, estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, sediados no município, observados os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), obedecerão ao seguinte horário:
I - De segunda a sábado poderão funcionar no período compreendido das 8h às 18h, para abertura e fechamento, respectivamente.
II - Aos domingos e feriados poderão, mediante solicitação dos interessados ao Poder Executivo Municipal e ao pagamento de taxa especial, de acordo com a legislação tributária, funcionar no período compreendido das 8h às 13h, para abertura e fechamento respectivamente.
Parágrafo 1º - Os estabelecimentos comerciais poderão funcionar, facultativamente, aos domingos nos meses de junho e dezembro, no horário das 8h às 18h.
Parágrafo 2º - Os estabelecimentos comerciais poderão funcionar, facultativamente, no horário das 8h às 18h, no domingo imediatamente anterior às seguintes datas comemorativas: Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia dos Pais, Dia da Criança, Carnaval, São João e Copa Vela.
O objetivo das mudanças, segundo o SINPA, é minimizar as chances de demissões no setor, cada vez mais crescentes em decorrência da diminuição das vendas provocada pela crise financeira do país.
José Renaldo de Carvalho Silva
Assessoria de Comunicação
(75) 98864-3905
Mais Notícias
- 01/06/26A Câmara Municipal de Paulo Afonso apoia a campanha Junho Vermelho, um movimento nacional de conscientização sobre a importância da doação de sangue.
- 26/05/26Audiência Pública de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2026 será realizada na Câmara Municipal de Paulo Afonso
- 01/05/26Maio Laranja: Câmara Municipal de Paulo Afonso reforça a luta pela proteção de crianças e adolescentes
- 27/04/26SESSÃO ORDINÁRIA Nº 2218 – 27 de abril de 2026
- 06/04/26Câmara Municipal de Paulo Afonso aprova projetos durante a Sessão Ordinária Nº 2215ª
- 22/03/26Câmara Municipal de Paulo Afonso destaca a importância da preservação da água no Dia Mundial da Água
- 17/03/26Câmara Municipal de Paulo Afonso realiza Sessão Solene para entrega de Título de Cidadão Pauloafonsino
- 16/03/26Câmara de Vereadores aprova importantes projetos em sessão ordinária
- 01/03/26Março: três cores, um alerta – cuide da sua saúde regularmente
- 01/02/26Fevereiro Laranja e Roxo: um mês de conscientização e cuidado com a vida
