Leis
- Nº 733 de 1995 BAIRRO DERNIVAL OLIVEIRA (Seriema) SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 005 de 1995
- Nº 732 de 1995 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. MORADORES POVOADO SÃO JOSÉ SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 003 de 1995
- Nº 731 de 1995 AUMENTO SERVIDORES MUNICIPAIS SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 002 de 1995
- Nº 729 de 1994 LUGAR PREFERENCIAL ONIBUS - MULHER GRAVIDA E IDOSOS SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 008 de 1994
- Nº 728 de 1994 MICROEMPRESAS FUNCIONAR EM RESIDÊNCIAS DE TITULARES SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 021 de 1994
- Nº 727 de 1994 PRAÇA METÓDIO NUNES MAGALHÃES SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 015 de 1994
- Nº 726 de 1994 PRAÇA ALEXANDRE AMÂNCIO DOS SANTOS SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 016 de 1994
- Nº 725 de 1994 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. MORADORES POVOADO TARÁ SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 010 de 1994
- Nº 724 de 1994 DIRETRIZES ORÇAMENTO 1995 SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 011 de 1994
- Nº 723 de 1994 UTILIDADE PÚBLICA - CENTRO ESPÍRITA ESPERANÇA DA LUZ SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 002 de 1994
- Nº 722 de 1994 AVENIDA VEREADOR ARSÊNIO PEREIRA DE AZEVEDO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 003 de 1994
- Nº 721 de 1994 REAJUSTE SALARIAL SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 006 de 1994
- Nº 720 de 1994 REFINANCIAR SALDOS DEVEDORES SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 005 de 1994
- Nº 719 de 1994 RUA EDVALDO PEREIRA LEITE SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 001 de 1994
-
Nº
718 de 1994
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
(Lei Revogada)
Projeto de Lei Nº 019 de 1994 -
Nº
717 de 1994
DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
(Lei Revogada)
- Nº 716 de 1993 ORÇAMENTO 1994 SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 715 de 1993 TAXA ILUMINAÇÃO COLETIVA - TIC SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 045 de 1993
- Nº 714 de 1993 OBRIGATÓRIO DOCENTES DE ACADEMIAS GINÁSTICA SER LICENCIADOS SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 713 de 1993 UTILIDADE PÚBLICA - CASA DA AMIZADE SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 042 de 1993
