Leis
- Nº 779 de 1997 ESPAÇO INTERNO DIVULGAÇÃO TRANSPORTE COLETIVO SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 013 de 1997
- Nº 778 de 1997 ALTERA LEI Nº 363.1977 - CÓDIGO POSTURA SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 009 de 1997
- Nº 777 de 1997 REMUNERAÇÃO CARGOS CONFIANÇA PMPA SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 001 de 1997
- Nº 776 de 1997 SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS
- Nº 775 de 1997 ALIENAÇÃO AÇÕES COELBA SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 004 de 1997
- Nº 774 de 1997 CONVÊNIO - ORGÃOS DO GOVERNO SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 005 de 1997
- Nº 773 de 1997 CRIA SECRETARIA DE TURISMO E ESPORTES SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 002 de 1997
- Nº 772 de 1996 ORÇAMENTO 1997 SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 008 de 1996
- Nº 771 de 1996 DIRETRIZES ORÇAMENTO 1997 SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 770 de 1996 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. MORADORES BAIRRO OLIVEIRA BRITO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 025 de 1996
- Nº 769 de 1996 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. PECUARISTA E PRODUOTORES MARGEM PA IV SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 768 de 1996 CONTRATO EMBASA SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 001 de 1996
- Nº 767 de 1996 REAJUSTE SALARIAL PMPA SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 002 de 1996
- Nº 766 de 1996 RUA FÉLIX BENZOTA DE CARVALHO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 004 de 1996
- Nº 765 de 1996 ESCOLA MINICIPAL JOÃO BURDÃO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 043 de 1995
- Nº 764 de 1996 ESCOLA MINICIPAL AGENOR SOARES SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 763 de 1996 ORÇAMENTO 1996 SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 038 de 1995
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Nº
762 de 1995
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PMPA
SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
(Lei Revogada)
Projeto de Lei Nº 050 de 1995 - Nº 761 de 1995 CONVÊNIO - EMBASA SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 760 de 1995 CRÉDITO SUPLEMENTAR SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
