Leis
- Nº 712 de 1993 UTILIDADE PÚBLICA - ROTARY CLUBE SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 041 de 1993
- Nº 711 de 1993 USO EXTINTOR REPARTIÇÕES PÚBLICAS SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 710 de 1993 RUA FÁBIO MONTEIRO GUERRA SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 028 de 1993
- Nº 709 de 1993 ISENÇÃO DE FILAS PARA DEFICIENTES SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 034 de 1993
- Nº 708 de 1993 PRAÇA SARGENTO JOÃO RIBEIRO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 032 de 1993
- Nº 707 de 1993 UTILIDADE PÚBLICA - GRÊMIO RECREATIVO CASQUETINHO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 031 de 1993
- Nº 706 de 1993 CONTRATAR PARCELAMENTO DIVIDA FGTS SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 040 de 1993
- Nº 705 de 1993 FIRMAR ACORDO PARCELAMENTO DIVIDA INSS SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 039 de 1993
- Nº 704 de 1993 CONSELHO MUNICIPAL DE ENSINO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 037 de 1993
- Nº 703 de 1993 ATESTADO MÉDICO, CARTEIRA DE SAÚDE - FUNCIONÁRIOS SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 012 de 1993
- Nº 702 de 1993 ESCOLA GEORGINA ALVES DA SILVA SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 017 de 1993
- Nº 701 de 1993 DIRETRIZES ORÇAMENTO 1994 SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 021 de 1993
- Nº 700 de 1993 REAJUSTE SALARIAL PMPA SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 004 de 1993
- Nº 699 de 1993 CONJUNTO HABITACIONAL MARINA FRANÇA DE CARVALHO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 009 de 1993
- Nº 698 de 1993 AVENIDA ULISSES GUIMARÃES SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 007 de 1993
- Nº 697 de 1993 CONVÊNIOS COM ORGÃOS FEDERAL E ESTADUAL SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 005 de 1993
- Nº 696 de 1993 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. MORADORES BAIRRO CENTENÁRIO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 006 de 1993
- Nº 695 de 1993 REAJUSTE SALARIAL PMPA SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 022 de 1993
- Nº 694 de 1992 ORÇAMENTO 1993 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 693 de 1992 GRUPO ESCOLAR MALHADA GRANDE SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
