Leis
- Nº 1233 de 2012 ADIANTAMENTO SALARIAL VEREADORES E SERVIDORES CMPA SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 062 de 2011
- Nº 1232 de 2012 ORÇAMENTO 2012 SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 035 de 2012
- Nº 1232 de 2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2012 SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 046 de 2011
- Nº 1231 de 2011 INSTITUI A SEMANA PREVENÇÃO DIABETES E HIPERTENSÃO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 051 de 2011
- Nº 1230 de 2011 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 048 de 2011
- Nº 1229 de 2011 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. ESTUDANTES DE CIÊNCIAS SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 049 de 2011
- Nº 1228 de 2011 PROGRAMA PAULO AFONSO CIDADANIA SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 056 de 2011
- Nº 1227 de 2011 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. COMUNITÁRIA BETEL DO BAIRRO JARDIM AEROPORTO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 045 de 2011
- Nº 1226 de 2011 UTILIDADE PÚBLICA - MOVIMENTO ECLESIAL RENOVAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 060 de 2011
- Nº 1225 de 2011 SEMANA SEGURANÇA NO TRÂNSITO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 047 de 2011
- Nº 1224 de 2011 INFRAÇÃO COMETIDAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO SOBRE IDOSOS SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 041 de 2011
- Nº 1223 de 2011 UTILIDADE PÚBLICA - FEDERAÇÃO PAULOAFONSINA DOS PRODUTORES 10ª REGIÃO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 052 de 2011
- Nº 1222 de 2011 ALTERA LEI Nº 1186.2010 - AUXILIAR RECURSOS HUMANOS SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 061 de 2011
- Nº 1221 de 2011 CRÉDITO ADICIONAL SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 040 de 2011
- Nº 1219 de 2011 LEI GERAL MICROEMPRESA, EMPRESA PEQUENO PORTE, MICROEMPREENDEDOR SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 032 de 2011
- Nº 1218 de 2011 TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 033 de 2011
-
Nº
1217 de 2011
VALORES DIÁRIAS PODER LEGISLATIVO
SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
(Lei Revogada)
Projeto de Lei Nº 031 de 2011 - Nº 1216 de 2011 CRÉDITO ADICIONAL - R$ 830.000,00 SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 039 de 2011
- Nº 1216 de 2011 CRÉDITO ADICIONAL - R$ 943.000,00 SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 037 de 2011
- Nº 1215 de 2011 DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 017 de 2011
