Leis
- Nº 1271 de 2013 INSTALAÇÃO PROVADORES DE ROUPAS PORTADORES DEFICIÊNCIA SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 004 de 2013
- Nº 1270 de 2013 CRÉDITO ADICIONAL - R$ 78.000,00 SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 010 de 2013
- Nº 1269 de 2013 ALTERA LEI Nº 1250.2012 - SUBSÍDIO PREFEITO, VICE-PREFEITO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
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Nº
1268 de 2013
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SERIN
SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
(Lei Revogada)
Projeto de Lei Nº 002 de 2013 - Nº 1267 de 2013 ALTERA LEI Nº 1170.2009 - PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 001 de 2013
- Nº 1266 de 2012 ORÇAMENTO 2013 SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 035 de 2012
- Nº 1265 de 2012 ALTERA LEI Nº 965.2003 - BOLSA AUXÍLIO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 048 de 2012
- Nº 1264 de 2012 UTILIDADE PÚBLICA - INSTITUTO MANOEL FRANCISCO DE COMUNICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 042 de 2012
- Nº 1262 de 2012 DENOMINA AVENIDA APOLONIO SALES (TRECHO QUE MENCIONA) SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 034 de 2012
- Nº 1261 de 2012 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA AS MÃES DE DEFICIENTE FÍSICO, MENTAL OU DOENTE CRÔNICO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 009 de 2012
- Nº 1260 de 2012 DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA CRECHE DOROTÉA BRAGA DE MORAES SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 039 de 2012
- Nº 1259 de 2012 UTILIDADE PÚBLICA - FUNDAÇÃO MARIA CLEONICE NEVES SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 041 de 2012
- Nº 1258 de 2012 INSTITUI O DIA 10 DE MAIO COMO DIA DO ANIVERSÁRIO DO BTN SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 014 de 2012
- Nº 1257 de 2012 CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 047 de 2012
- Nº 1256 de 2012 CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 2.360.000,00 SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 046 de 2012
- Nº 1255 de 2012 CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 440.000,00 SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 045 de 2012
- Nº 1254 de 2012 CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 1.400.000,00 SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 044 de 2012
- Nº 1253 de 2012 HOSPITAL MUNICIPAL AROLDO FERREIRA DA SILVA SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 024 de 2012
- Nº 1252 de 2012 CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 2.800.000,00 SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 036 de 2012
- Nº 1251 de 2012 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. ARTESANAL VELHO CHICO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 031 de 2012
