Leis
- Nº 1286 de 2013 PLANO PLURIANUAL 2014.2017 SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 023 de 2013
- Nº 1285 de 2013 ALTERA LEI Nº 1236.2012 - CONSELHO DA JUVENTUDE SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 027 de 2013
- Nº 1284 de 2013 CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 420.000,00 SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 033 de 2013
- Nº 1282 de 2013 CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 6.500.000,00 SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 024 de 2013
- Nº 1281 de 2013 PONTE PROFESSOR GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 019 de 2013
- Nº 1280 de 2013 CRÉDITO ADICIONAL - R$ 7.708.324,08 SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 020 de 2013
- Nº 1279 de 2013 REAJUSTE REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO MUNICIPAL SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 016 de 2013
- Nº 1278 de 2013 LIBERAÇÃO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 011 de 2013
- Nº 1277 de 2013 DIRETRIZES ORÇAMENTO 2014 SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 014 de 2013
- Nº 1276 de 2013 CONSELHO DIERITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 017 de 2013
- Nº 1275 de 2013 DOAÇÃO TERRENO - DIOCESE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 003 de 2013
- Nº 1274 de 2013 PROGRAMA RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 013 de 2013
- Nº 1273 de 2013 INCLUIR ACESSOS (LINKS) COMBATE EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 007 de 2013
- Nº 1272 de 2013 HORÁRIO LINHAS TRANSPORTE PÚBLICO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 006 de 2013
- Nº 1271 de 2013 INSTALAÇÃO PROVADORES DE ROUPAS PORTADORES DEFICIÊNCIA SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 004 de 2013
- Nº 1270 de 2013 CRÉDITO ADICIONAL - R$ 78.000,00 SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 010 de 2013
- Nº 1269 de 2013 ALTERA LEI Nº 1250.2012 - SUBSÍDIO PREFEITO, VICE-PREFEITO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
-
Nº
1268 de 2013
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SERIN
SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
(Lei Revogada)
Projeto de Lei Nº 002 de 2013 - Nº 1267 de 2013 ALTERA LEI Nº 1170.2009 - PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 001 de 2013
- Nº 1266 de 2012 ORÇAMENTO 2013 SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 035 de 2012
