Leis
- Nº 1307 de 2015 ALTERA LEI MUNICIPAL 1215.2011 - ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 013 de 2015
- Nº 1306 de 2015 REAJUSTE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 011 de 2015
- Nº 1305 de 2015 PROGRAMA RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 008 de 2015
- Nº 1304 de 2015 ALTERA LEI Nº 1219.2011 - LEI GERAL MICROEMPRESA, EMPRESA PEQUENO PORTE SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 009 de 2015
- Nº 1301 de 2014 ORÇAMENTO 2015 SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 020 de 2014
- Nº 1300 de 2014 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2015 SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 016 de 2014
- Nº 1299 de 2014 CRÉDITO ADICIONAL - R$ 267.634,11 SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 019 de 2014
- Nº 1298 de 2014 ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 1201.2011 - DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS CONFORME ESPECIFICA SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 1297 de 2014 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.750.000,00 SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 018 de 2014
- Nº 1296 de 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE COMPLEXO COMERCIAL NO MUNICIPIO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 017 de 2014
- Nº 1295 de 2014 UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS DE PAULO AFONSO - AMOPAF SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 015 de 2014
- Nº 1294 de 2014 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 004 de 2014
- Nº 1293 de 2014 REAJUSTE SALARIAL CARGOS EFETIVOS PMPA SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 1292 de 2014 REAJUSTE SALARIAL MAGISTÉRIO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 011 de 2014
- Nº 1291 de 2014 ALTERA LEI Nº 900.2000 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PMPA SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 007 de 2014
- Nº 1290 de 2014 ALTERA LEI Nº 900.2000 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PMPA SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 1289 de 2014 ALTERA LEI Nº 900.2000 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PMPA SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 007 de 2014
- Nº 1289 de 2013 ALTERA LEI Nº 965.2003 - PROGRAMA BOLSA AUXÍLIO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 044 de 2013
- Nº 1288 de 2013 ALTERA LEI Nº 967.2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 042 de 2013
- Nº 1287 de 2013 ORÇAMENTO 2014 SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 025 de 2013
