Projetos de Leis
- Nº 013 de 1997 DIVULGAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO AUTORIA: VER. PAULO LOPIS DA SILVA Lei Nº 779 de 1997
- Nº 012 de 1997 RUA REVERENDO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA AUTORIA: VER. DERNIVAL OLIVEIRA JÚNIOR Lei Nº 799 de 1997
- Nº 011 de 1997 CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR AUTORIA: VER. JOSÉ IVALDO DE BRITO FERREIRA
- Nº 010 de 1997 FUNCIONAMENTO DIVULGAÇÃO VOLANTE AUTORIA: VER. PAULO LOPIS DA SILVA
- Nº 009 de 1997 ALTERA LEI Nº. 363.1977 AUTORIA: VER. PAULO LOPIS DA SILVA Lei Nº 778 de 1997
- Nº 007 de 1997 TRANSPORTE COLETIVOS AUTORIA: VER. PAULO LOPIS DA SILVA
- Nº 006 de 1997 PRAÇA WANDERLEY CHAGAS DA SILVA AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 005 de 1997 CONVÊNIOS PMPA AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Lei Nº 774 de 1997
- Nº 004 de 1997 ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA COELBA AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Lei Nº 775 de 1997
- Nº 003 de 1997 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. DELMIRO GOUVEIA AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS
- Nº 002 de 1997 CRIA SECRETARIAS TURISMO E ESPORTES AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Lei Nº 773 de 1997
- Nº 001 de 1997 FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Lei Nº 777 de 1997
- Nº 039 de 1996 UTILIDADE PÚBLICA - INSTITUTO ÁGAPE AUTORIA: VER. PAULO SÉRGIO BARBOSA DOS SANTOS
- Nº 038 de 1996 UTILIDADE PÚBLICA - DEMOLAY AUTORIA: VEREADORES
- Nº 036 de 1996 RUA LAURINDO DE OLIVEIRA BATISTA AUTORIA: VER. EDSON OLIVEIRA SANTOS
- Nº 035 de 1996 RUA SÃO SEBASTIÃO AUTORIA: VER. EDSON OLIVEIRA SANTOS
- Nº 034 de 1996 CURSO DE FORMAÇÃO FUNCIONÁRIO PÚBLICO AUTORIA: VER. EDSON OLIVEIRA SANTOS
- Nº 033 de 1996 PREVENÇÃO AIDS-SIDA AUTORIA: VER. EDSON OLIVEIRA SANTOS
- Nº 032 de 1996 AIDS - DISCIPLINAS ELETIVAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS AUTORIA: VER. EDSON OLIVEIRA SANTOS
- Nº 031 de 1996 PREVENÇÃO AIDS CENTRO DE SAÚDE AUTORIA: VER. EDSON OLIVEIRA SANTOS