Projetos de Leis
- Nº 006 de 1997 PRAÇA WANDERLEY CHAGAS DA SILVA AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 005 de 1997 CONVÊNIOS PMPA AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Lei Nº 774 de 1997
- Nº 004 de 1997 ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA COELBA AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Lei Nº 775 de 1997
- Nº 003 de 1997 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. DELMIRO GOUVEIA AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS
- Nº 002 de 1997 CRIA SECRETARIAS TURISMO E ESPORTES AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Lei Nº 773 de 1997
- Nº 001 de 1997 FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Lei Nº 777 de 1997
- Nº 039 de 1996 UTILIDADE PÚBLICA - INSTITUTO ÁGAPE AUTORIA: VER. PAULO SÉRGIO BARBOSA DOS SANTOS
- Nº 038 de 1996 UTILIDADE PÚBLICA - DEMOLAY AUTORIA: VEREADORES
- Nº 036 de 1996 RUA LAURINDO DE OLIVEIRA BATISTA AUTORIA: VER. EDSON OLIVEIRA SANTOS
- Nº 035 de 1996 RUA SÃO SEBASTIÃO AUTORIA: VER. EDSON OLIVEIRA SANTOS
- Nº 034 de 1996 CURSO DE FORMAÇÃO FUNCIONÁRIO PÚBLICO AUTORIA: VER. EDSON OLIVEIRA SANTOS
- Nº 033 de 1996 PREVENÇÃO AIDS-SIDA AUTORIA: VER. EDSON OLIVEIRA SANTOS
- Nº 032 de 1996 AIDS - DISCIPLINAS ELETIVAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS AUTORIA: VER. EDSON OLIVEIRA SANTOS
- Nº 031 de 1996 PREVENÇÃO AIDS CENTRO DE SAÚDE AUTORIA: VER. EDSON OLIVEIRA SANTOS
- Nº 030 de 1996 ISENTA IPTU, TLF DAS INDUSTRIAS AUTORIA: VER. JOSÉ IVAN DIAS
- Nº 029 de 1996 NOVA REDAÇÃO LEI 662.1991 - UTILIDADE PÚBLICA AUTORIA: VER. EDSON OLIVEIRA SANTOS
- Nº 028 de 1996 PROIBIÇÃO INSTALAÇÃO PANIFICADORA AUTORIA: VER. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 027 de 1996 AVENIDA RIO BRANCO AUTORIA: VER.ª IVANETE AVELINO BENTO
- Nº 026 de 1996 DECLARAÇÃO ANUAL DE MATRICULA AUTORIA: VER. PAULO BARBOSA DOS SANTOS
- Nº 025 de 1996 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. MORADORES BAIRRO OLIVEIRA BRITO AUTORIA: VER. GERSON FERREIRA ALBUQUERQUE Lei Nº 770 de 1996