Projetos de Leis
- Nº 072 de 2023 UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES E PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SALGADINHO AUTORIA: VER. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 071 de 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1587 de 2023
- Nº 070 de 2023 TOMBAMENTO DO MEMORIAL CHESF AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR
- Nº 062 de 2023 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1584 de 2023
- Nº 060 de 2023 INSTITUI O DIA DO ARTISTA DE RUA NO CALENDARIO OFICIAL DA CIDADE AUTORIA: VER. UELINGTON DA SILVA
- Nº 059 de 2023 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO NOME DA TRAVESSA JOSÉ REINADO DE SOUZA AUTORIA: VER. UELINGTON DA SILVA
- Nº 058 de 2023 INSTITUI O CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1585 de 2023
- Nº 056 de 2023 REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 1379.2018 (CRIA PENSÃO ESPECIAL VITALÍCIA A EX-OCUPANTES DO CARGO DE PREFEITO) AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 055 de 2023 UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO ONG ANJO NEGRO AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO Lei Nº 1588 de 2023
- Nº 054 de 2023 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FAMILIA ACOLHEDORA AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1586 de 2023
- Nº 053 de 2023 ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 597, DE 15/06/89 AUTORIA: VER. ALEXANDRO FABIANO DA SILVA Lei Nº 1593 de 2023
- Nº 052 de 2023 UTILIDADE PÚBLICA - ASCOPA AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO Lei Nº 1575 de 2023
- Nº 051 de 2023 UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO AGROLEITE MATINHA AUTORIA: VER. GILMÁRIO SOARES SILVA Lei Nº 1592 de 2023
- Nº 050 de 2023 UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES PECUARISTAS DA BAIXA DA ONÇA AUTORIA: VERª. LÊDA MARIA ROCHA ARAÚJO CHAVES Lei Nº 1594 de 2023
- Nº 049 de 2023 DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS PARA PESSOAS COM TEA AUTORIA: VER. ALEXANDRO FABIANO DA SILVA Lei Nº 1595 de 2023
- Nº 048 de 2023 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DO POVOADO ANGICO AUTORIA: VER. VALMIR ARAÚJO DA ROCHA Lei Nº 1598 de 2023
- Nº 047 de 2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA CARRANCA BOAT AUTORIA: VER. VALMIR ARAÚJO DA ROCHA Lei Nº 1597 de 2023
- Nº 046 de 2023 UTILIDADE PÚBLICA - INSTITUTO MILTON ALOI AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO Lei Nº 1576 de 2023
- Nº 045 de 2023 UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO MACAMBIRA AUTORIA: VER. ALBÉRIO FAUSTINO FARIAS Lei Nº 1589 de 2023
- Nº 044 de 2023 INSTITUI O NOVENÁRIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS COMO EVENTO OFICIAL MUNICIPAL AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR Lei Nº 1596 de 2023