Projetos de Leis
- Nº 057 de 2019 CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE COMUNICAÇÃO NA CMPA AUTORIA: MESA DIRETORA
- Nº 056 de 2019 PATRIMÔNIO HISTÓRICO CLUBE PAULO AFONSO - CPA AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 055 de 2019 PATRIMÔNIO HISTÓRICO CLUBE OPERÁRIO DE PAULO AFONSO - COPA AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 054 de 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 053 de 2019 ALTERA LEI Nº. 1316.2015 - CONCEDE A ADM DO BTN COMPETÊNCIA PARA AUXÍLIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 052 de 2019 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 049 de 2019 DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA DO MUNICÍPIO AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 048 de 2019 PRAÇA SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA AUTORIA: PRES. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 045 de 2019 PRAÇA ERYAN RAFAEL FERNANDES MONTEIRO AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR
- Nº 044 de 2019 PRAÇA DANIEL CAETANO DA SILVA AUTORIA: VER. CÍCERO BEZERRA DE ANDRADE
- Nº 043 de 2019 PRAÇA AMADEU PEREIRA DE OLIVEIRA AUTORIA: VER. CÍCERO BEZERRA DE ANDRADE
- Nº 038 de 2019 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 037 de 2019 CRIA A COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA MUNICIPAL-CEPM AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 036 de 2019 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE DE PAULO AFONSO AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 035 de 2019 SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 034 de 2019 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 033 de 2019 REVISÃO SALARIAL SERVIDORES CMPA AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 032 de 2019 UTILIDADE PÚBLICA - CENTRO DE EQUOTERAPIA SUPERAÇÃO - CES AUTORIA: VER. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 031 de 2019 CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO AUTORIA: VER. EDILSON MEDEIROS DE FREITAS
- Nº 030 de 2019 PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO ELETRÔNICO E TECNOLÓGICO NA ZONA RUAL E URBANA DO MUNICÍPIO AUTORIA: VERª. LÊDA MARIA ROCHA ARAÚJO CHAVES