Projetos de Leis
- Nº 005 de 2020 NOVA REDAÇÃO LEI Nº 1357.2017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 002 de 2020 AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS DA CHESF AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 001 de 2020 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 2.713.000,00 AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 071 de 2019 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 070 de 2019 ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 068 de 2019 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. ABATEDOURO MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS AUTORIA: VER. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 067 de 2019 RECONHECIMENTO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO - CASA PAROQUIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR
- Nº 066 de 2019 RECONHECIMENTO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO - FUNDAME AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR
- Nº 064 de 2019 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1426.2019, CONTRATAR CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 063 de 2019 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 3.500.000,00 AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 062 de 2019 ORÇAMENTO ANUAL 2020 AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 061 de 2019 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1354.2017 AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 060 de 2019 CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E AGENTES POLÍTICOS DA CMPA AUTORIA: MESA DIRETORA
- Nº 059 de 2019 DIA DE SANTA IRMÃ DULCE DOS POBRES, 13 DE OUTUBRO AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR
- Nº 058 de 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 15.000.000,00 AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 057 de 2019 CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE COMUNICAÇÃO NA CMPA AUTORIA: MESA DIRETORA
- Nº 057 de 2019 INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR
- Nº 056 de 2019 PATRIMÔNIO HISTÓRICO CLUBE PAULO AFONSO - CPA AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 055 de 2019 PATRIMÔNIO HISTÓRICO CLUBE OPERÁRIO DE PAULO AFONSO - COPA AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 054 de 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS