Projetos de Leis
- Nº 029 de 2025 DENOMINA GINASIO ESPORTIVO ALONSO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA (ALONSÃO) AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 022 de 2025 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS AUTORIA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Lei Nº 1668 de 2025
- Nº 019 de 2025 ALTERA DEMONSTRATIVO VII DO ANEXO METAS FISCAIS DA LEI Nº 1631.2024 AUTORIA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Lei Nº 1660 de 2025
- Nº 018 de 2025 DISPÕE SOBRE A CONSCESSÃO DE REAJUSTE DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL AUTORIA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Lei Nº 1661 de 2025
- Nº 016 de 2025 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREGOS PARA MÃES ATÍPICAS AUTORIA: VER. ALBÉRIO CARLOS CAETANO DA SILVA Lei Nº 1663 de 2025
- Nº 015 de 2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA ADELIA XAVIER TORRES AUTORIA: VER. JOSE ABEL SOUZA Lei Nº 1666 de 2025
- Nº 014 de 2025 DISPÕE SOBRE O DIREITO A JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA OU FLEXIVEL PARA MÃES ATÍPICAS AUTORIA: VER. ALBÉRIO CARLOS CAETANO DA SILVA Lei Nº 1662 de 2025
- Nº 013 de 2025 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DE PAULO AFONSO AUTORIA: VER. VALMIR ARAÚJO DA ROCHA
- Nº 012 de 2025 INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS MUNICIPAL O DIA DE RESGATE E PRESERVAÇÃO DO RASO DA CATARINA AUTORIA: VER. JOSE ABEL SOUZA Lei Nº 1667 de 2025
- Nº 012 de 2025 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS O DIA DE RESGATE E PRESERVAÇÃO DO RASO DA CATARINA AUTORIA: VER. JOSE ABEL SOUZA
- Nº 010 de 2025 DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO POR DOULA AUTORIA: VER.ª EVANILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA Lei Nº 1664 de 2025
- Nº 009 de 2025 DENOMINA VIAS PÚBLICAS CONFORME ESPECIFICA AUTORIA: VER. JOSE ABEL SOUZA Lei Nº 1665 de 2025
- Nº 006 de 2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 600.000,00 AUTORIA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Lei Nº 1659 de 2025
- Nº 005 de 2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE INTERPRETE DE LIBRAS EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTORIA: VER.ª EVANILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA
- Nº 004 de 2025 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO MEDIANTE DESLOCAMNETO DE CATEGORIA NO VALOR DE R$ 29.793.700,00 AUTORIA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Lei Nº 1658 de 2025
- Nº 003 de 2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2025 AUTORIA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Lei Nº 1657 de 2025
- Nº 002 de 2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS AUTORIA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Lei Nº 1656 de 2025
- Nº 001 de 2025 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 1571.2023 AUTORIA: MESA DIRETORA Lei Nº 1655 de 2025
- Nº 052 de 2024 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 8.697.500,00 AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1653 de 2024
- Nº 051 de 2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROJETOS DE USO PÚBLICO OU COMUNITÁRIO QUE CONTEMPLEM A INSERÇÃO DA ARQUITETURA INCLUSIVA AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR