Projetos de Leis
- Nº 033 de 2022 ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.230.2011 - SEMANA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES AUTORIA: VERª. EVANILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA
- Nº 032 de 2022 DENOMINA POSTO DE SAÚDE SEBASTIÃO BEZERRA DA SILVA AUTORIA: VER. ALBÉRIO CARLOS CAETANO DA SILVA
- Nº 032 de 2022 DENOMINAÇÃO PSF SEBASTIÃO BEZERRA DA SILVA AUTORIA: VER. ALBÉRIO CARLOS CAETANO DA SILVA
- Nº 031 de 2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 029 de 2022 DISPÕE SOBRE ANIMAIS COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO AUTORIA: VER. PAULO GOMES DE QUEIROZ JÚNIOR
- Nº 028 de 2022 INSTITUI O MÊS DE OUTUBRO DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 027 de 2022 SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 026 de 2022 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 025 de 2022 OFICIALIZAÇÃO DE RUA LAGO DO ENCANTO AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 024 de 2022 CONFERE ISENÇÃO DE TRIBUTOS A ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES FILANTRÓPICAS AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 023 de 2022 DENOMINA RUA FLOR DE DELFINO AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 022 de 2022 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS CONFORME ESPECIFICA AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 021 de 2022 INSTITUI O MÊS JUNHO VERMELHO NO MUNICÍPIO AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 020 de 2022 DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 019 de 2022 DIVULGAÇÃO E OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 017 de 2022 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023 AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 016 de 2022 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 015 de 2022 ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS NO EXERCÍCIO DA REPRESENTAÇÃO AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 014 de 2022 PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AUTORIA: VERª. EVANILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA
- Nº 013 de 2022 CRIA O PROGRAMA MULHER EMPREENDEDORA AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS