Projetos de Leis
- Nº 051 de 2020 ALTERA LEI Nº 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 050 de 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 18.000.000,00 AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 049 de 2020 DESTINAÇÃO RECURSOS DO ORÇAMENTO MUNICIPAL A ASCOPA, CDL E SIMPA AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 047 de 2020 ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1439.2019 AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 046 de 2020 ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1415.2019 AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 045 de 2020 TOMBAMENTO DOS IMÓVEIS DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA CHESF AUTORIA: VER. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 044 de 2020 TOMBAMENTO DA SEDE DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA REGIONAL DA CHESF AUTORIA: VER. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 042 de 2020 RUA ANTÔNIO SIQUEIRA AUTORIA: VER. EDILSON MEDEIROS DE FREITAS
- Nº 041 de 2020 AVENIDA VAVÁ FERRAZ AUTORIA: VER. ALEXANDRO FABIANO DA SILVA
- Nº 040 de 2020 ESCOLA MUNICIPAL HIGINO GOMES DE SÁ AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 039 de 2020 FUNCIONAMENTO DE GABINETES OPTOMÉTRICOS NA REDE PRIVADA DO MUNICÍPIO AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR
- Nº 038 de 2020 MEMORIAL ABEL BARBOSA E SILVA AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 036 de 2020 RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE RELIGIOSA AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 033 de 2020 RUA DIDÁCIO FERRAZ FILHO AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 031 de 2020 TERMINAL URBANO ANTÔNIO AFONSO DO NASCIMENTO AUTORIA: VER. CÍCERO BEZERRA DE ANDRADE
- Nº 030 de 2020 PRAÇA JULIANO MATEUS CARVALHO NUNES AUTORIA: VER. CÍCERO BEZERRA DE ANDRADE
- Nº 029 de 2020 PRAÇA VALTER JOSÉ DA SILVA AUTORIA: VER. ALBERIO CARLOS CAETANO DA SILVA
- Nº 028 de 2020 UTILIDADEPÚBLICA - ALTERNATIVA RECICLAGEM DE PAULO AFONSO - ARPA AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 027 de 2020 PRAÇA GESSÉ BEZERRA DE BRITO AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 026 de 2020 ESTERILIZAÇÃO GRATUITA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS AUTORIA: VER. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS