Projetos de Leis
- Nº 033 de 2023 INSTITUI A TREZENA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR
- Nº 032 de 2023 UTILIDADE PÚBLICA - COLETIVO DE PRÁTICAS SOLIDÁRIAS ASSOCIAÇÃO PINHÃO ROXO AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 031 de 2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 783.1997 - POLUIÇÃO SONORA AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1567 de 2023
- Nº 030 de 2023 IMPLANTAÇÃO DA CÉDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 028 de 2023 INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1552 de 2023
- Nº 024 de 2023 DENOMINA RUA FLOR DE DELFINO AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 021 de 2023 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1549 de 2023
- Nº 020 de 2023 UTILIDADE PÚBLICA - MOVIMENTO BÍBLICO CATÓLICO DA DIOCESE DE PAULO AFONSO AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR Lei Nº 1560 de 2023
- Nº 019 de 2023 INSTITUI O MÊS MARÇO AZUL ( CÂNCER COLORRETAL) AUTORIA: VER. ALEXANDRO FABIANO DA SILVA Lei Nº 1565 de 2023
- Nº 018 de 2023 INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL MARÇO LILÁS (CÂNCER COLO DO ÚTERO) AUTORIA: VERª. EVANILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA
- Nº 016 de 2023 CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER AUTORIA: VERª. EVANILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA
- Nº 015 de 2023 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1548 de 2023
- Nº 014 de 2023 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL ABELÁSIO ABDIAS DE SÁ AUTORIA: VER. ALBÉRIO CARLOS CAETANO DA SILVA
- Nº 013 de 2023 ESTABELECE O PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1550 de 2023
- Nº 011 de 2023 DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTÁTUA DO PADROEIRO SÃO FRANCISCO AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR
- Nº 009 de 2023 SERVIÇO MUNICIPAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1551 de 2023
- Nº 006 de 2023 DENOMINA RUA MANDACARU AUTORIA: VER. ALBÉRIO FAUSTINO FARIAS
- Nº 055 de 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.400.000,00 AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1545 de 2022
- Nº 051 de 2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA ARACI AUTORIA: VERª. EVANILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA Lei Nº 1563 de 2023
- Nº 050 de 2022 DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR