Projetos de Leis
- Nº 090 de 2021 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 16.000.000,00 AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 083 de 2021 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1443.2021 AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 080 de 2021 INCENTIVO AO TURISMO RELIGIOSO EM PAULO AFONSO AUTORIA: VER. GILMÁRIO SOARES SILVA
- Nº 078 de 2021 PRAÇA EDMILSON CARNEIRO DA SILVA (EDMILSON BUCHECHA) AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 076 de 2021 INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DO LIXO ZERO AUTORIA: VERª. LÊDA MARIA ROCHA ARAÚJO CHAVES
- Nº 071 de 2021 TOMBAMENTO CAMPO DO POEIRÃO AUTORIA: VER. GILMÁRIO SOARES SILVA
- Nº 068 de 2021 OFICIALIZAÇÃO DE NOME PARQUE JOSÉ TEIXEIRA LIMA SOBRINHO AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 067 de 2021 INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O DIA 22 DE SETEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL SEM CARRO AUTORIA: VERª. EVANILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA
- Nº 066 de 2021 MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E DE DIVULGAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS AUTORIA: VERª. EVANILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA
- Nº 065 de 2021 TOMBAMENTO PATRIMÔNIO HISTÓRICO O MODELO REDUZIDO DA CHESF AUTORIA: VERª. EVANILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA
- Nº 064 de 2021 TOMBAMENTO PATRIMÔNIO HISTÓRICO O GRANDE HOTEL DE PAULO AFONSO AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR
- Nº 060 de 2021 PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA NO ÂMBITO MUNICIPAL AUTORIA: VERª. LÊDA MARIA ROCHA ARAÚJO CHAVES
- Nº 059 de 2021 POLITICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE OVÁRIO NO MUNICÍPIO AUTORIA: VER. UELINGTON DA SILVA
- Nº 058 de 2021 TOMBAMENTO ANTIGA ESCOLA DA VILA MOXOTÓ-BA AUTORIA: VERª. LÊDA MARIA ROCHA ARAÚJO CHAVES
- Nº 057 de 2021 DENOMINA ALAMEDA APOLÔNIO SALES AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 056 de 2021 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS CONFORME ESPECIFICA AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 055 de 2021 TOMBAMENTO CASA DA DIRETORIA DA CHESF AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 054 de 2021 TOMBAMENTO CASA DE HOSPEDES DA CHESF AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 050 de 2021 RUA FRANCISCA DO SANTOS SILVA AUTORIA: VER. GILMÁRIO SOARES SILVA
- Nº 048 de 2021 DISPÕE SOBRE O ESTIMULO A CONTRATAÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AUTORIA: VERª. LÊDA MARIA ROCHA ARAÚJO CHAVES