Projetos de Leis
- Nº 067 de 2019 RECONHECIMENTO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO - CASA PAROQUIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR
- Nº 066 de 2019 RECONHECIMENTO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO - FUNDAME AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR
- Nº 064 de 2019 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1426.2019, CONTRATAR CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 063 de 2019 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 3.500.000,00 AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 061 de 2019 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1354.2017 AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 060 de 2019 CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E AGENTES POLÍTICOS DA CMPA AUTORIA: MESA DIRETORA
- Nº 059 de 2019 DIA DE SANTA IRMÃ DULCE DOS POBRES, 13 DE OUTUBRO AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR
- Nº 058 de 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 15.000.000,00 AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 057 de 2019 CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE COMUNICAÇÃO NA CMPA AUTORIA: MESA DIRETORA
- Nº 057 de 2019 INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR
- Nº 056 de 2019 PATRIMÔNIO HISTÓRICO CLUBE PAULO AFONSO - CPA AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 055 de 2019 PATRIMÔNIO HISTÓRICO CLUBE OPERÁRIO DE PAULO AFONSO - COPA AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 054 de 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 053 de 2019 ALTERA LEI Nº. 1316.2015 - CONCEDE A ADM DO BTN COMPETÊNCIA PARA AUXÍLIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 052 de 2019 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 051 de 2019 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 709.1993, ISENÇÃO DE FILAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS DO MUNICÍPIO AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR
- Nº 050 de 2019 DENOMINAÇÃO VILA OLÍMPICA HAMILTON FERREIRA LEAL (PERIPERI), CENTRO DE INICIAÇÃO ESPORTIVA - CIE AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 049 de 2019 DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA DO MUNICÍPIO AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 048 de 2019 PRAÇA SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA AUTORIA: PRES. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 045 de 2019 PRAÇA ERYAN RAFAEL FERNANDES MONTEIRO AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR