Projetos de Leis
- Nº 021 de 2020 PRAÇA JOSEFA FÉLIX DOS SANTOS - ZEFINHA DO XERÉM AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR
- Nº 020 de 2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO FISCAL AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 019 de 2020 CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 3.700.000,00. AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 018 de 2020 CACHÊ EMERGENCIAL AOS MÚSICOS DE PAULO AFONSO AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR
- Nº 017 de 2020 PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL SETOR CULTURAL AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR
- Nº 016 de 2020 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FMSB AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 015 de 2020 GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA COVID - 19 AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 014 de 2020 SUSPENSÃO EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS SERVIDORES MUNICIPAIS AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 010 de 2020 DIRETRIZES DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2021 AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 009 de 2020 REGULAMENTA O TRANSPORTE PÚBLICO UNIVERSITÁRIO AUTORIA: VER. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO
- Nº 008 de 2020 UTILIDADE PÚBLICA - CLUBE OPERÁRIO DE PAULO AFONSO - COPA AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 007 de 2020 DOAÇÃO DE TERRENO IGREJA MISSIONÁRIA EBENEZER (IME) AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 005 de 2020 NOVA REDAÇÃO LEI Nº 1357.2017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 003 de 2020 CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR
- Nº 002 de 2020 AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS DA CHESF AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 001 de 2020 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 2.713.000,00 AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 001 de 2020 PLC - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO AGENTES DE TRÂNSITO AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 071 de 2019 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 070 de 2019 ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 068 de 2019 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. ABATEDOURO MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS AUTORIA: VER. JOSÉ ABEL SOUZA