Projetos de Leis
- Nº 033 de 2019 REVISÃO SALARIAL SERVIDORES CMPA AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 032 de 2019 UTILIDADE PÚBLICA - CENTRO DE EQUOTERAPIA SUPERAÇÃO - CES AUTORIA: VER. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 026 de 2019 AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO E O ESTADO DA BAHIA AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 023 de 2019 REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS A PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 022 de 2019 POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E SUICÍDIO AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR
- Nº 021 de 2019 INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 020 de 2019 RECONHECIMENTO PATRIMÔNIO HISTÓRICO MUNICIPAL - SEDE DA APOSCHESF AUTORIA: VER. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 019 de 2019 PRAÇA VER. ANTÔNIO ALEXANDRE DOS SANTOS AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 019 de 2019 PRAÇA SEVERINO FRANCISCO DO CARMO AUTORIA: VER. JOSÉ CARLOS COELHO
- Nº 018 de 2019 PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MONITORES DE GLICEMIA CAPILAR E FITAS REAGENTES AUTORIA: VER. JOSÉ CARLOS COELHO
- Nº 017 de 2019 DESCONTO NO IPTU PARA IMÓVEIS QUE UTILIZEM PAINÉIS DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR, DENOMINADO IPTU SOLAR AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR
- Nº 014 de 2019 RECONHECIMENTO DA ARTE EVANGÉLICA COMO CULTURA AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 013 de 2019 ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTINUO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 012 de 2019 DENOMINAÇÃO DA UTI FRANCISCA BARROS DE SOUZA SIEBERT AUTORIA: VER. ALEXANDRO FABIANO DA SILVA
- Nº 011 de 2019 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. PRODUTORES DE FLORES TROPICAIS E PLANTAS ORNAMENTAIS DE PAULO AFONSO AUTORIA: VER. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 010 de 2019 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO LAGOA DA PEDRA AUTORIA: VER. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 009 de 2019 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE DO POVOADO SÍTIO DO TARÁ AUTORIA: VER. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 008 de 2019 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. DE CAPRINOS E OVINOS DA REGIÃO DE PAULO AFONSO AUTORIA: VER. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 007 de 2019 INSTITUI O PROJETO BRINCANDO E APRENDENDO NO AMBIENTE HOSPITALAR AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 006 de 2019 ALTERA LEI Nº. 1357.2017 - CRIA E TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO SECRETARIA DE AGRICULTURA AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS