Projetos de Leis
- Nº 055 de 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.400.000,00 AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 051 de 2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA ARACI AUTORIA: VERª. EVANILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA
- Nº 050 de 2022 DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR
- Nº 049 de 2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA TEREZA FEITOSA DE SÁ AUTORIA: VER. ALEXANDRO FABIANO DA SILVA
- Nº 048 de 2022 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO MUNICIPAL À ASCOPA AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 047 de 2022 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CHESFIANO AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 044 de 2022 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 042 de 2022 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS VETERANOS DA POLÍCIA MILITAR AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 041 de 2022 DENOMINA ESCOLA OLAVO CAETANO DA SILVA AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 040 de 2022 DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE NOME DE RUA BRASIL AUTORIA: VER. ALBÉRIO CARLOS CAETANO DA SILVA
- Nº 038 de 2022 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO AUTORIA: VERª. EVANILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA
- Nº 037 de 2022 OFICIALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO BOA ESPERANÇA AUTORIA: VER. ALBÉRIO CARLOS CAETANO DA SILVA
- Nº 033 de 2022 ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.230.2011 - SEMANA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES AUTORIA: VERª. EVANILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA
- Nº 032 de 2022 DENOMINA POSTO DE SAÚDE SEBASTIÃO BEZERRA DA SILVA AUTORIA: VER. ALBÉRIO CARLOS CAETANO DA SILVA
- Nº 032 de 2022 DENOMINAÇÃO PSF SEBASTIÃO BEZERRA DA SILVA AUTORIA: VER. ALBÉRIO CARLOS CAETANO DA SILVA
- Nº 031 de 2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 029 de 2022 DISPÕE SOBRE ANIMAIS COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO AUTORIA: VER. PAULO GOMES DE QUEIROZ JÚNIOR
- Nº 028 de 2022 INSTITUI O MÊS DE OUTUBRO DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 027 de 2022 SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 026 de 2022 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS