03/05/2011

Vereador Osildo Alves, sugere implantação do COMAD (Conselho Municipal Antidrogas)

Assessoria do Vereador Osildo Alves

Nos últimos anos, temos acompanhado o crescimento da criminalidade, no município de Paulo Afonso, e com o objetivo de buscar soluções para esse problema que afeta cada vez mais aos pauloafonsinos, foram discutidas na sessão do dia 03 de Maio de 2011, alternativas para a diminuição desse problema.

Foi proposto inclusive pelo Vereador Osildo Alves da Silva (PTN), a criação do COMAD (Conselho Municipal Antidrogas), assim como a criação da Vara Titular da Infância e da Juventude, através da indicação nº 51/2010 e a Delegacia da Criança e do Adolescente, Indicação nº 52/2010.

Discurso do Vereador Osildo Alves da Silva.

Boa noite a todos os presentes, Promotora Dra. Milane, Tenente Neves, Padre Alberto da Igreja Católica, Pastores presentes, público aqui presente, a imprensa. O que pudemos observar foi uma reunião muito proveitosa, se cobrou bastante a presença dos vereadores ausentes e da Prefeitura, mas nos importa muito a presença da sociedade, acho que se nós saíssemos daqui, até mesmo sem ouvir os vereadores, já teríamos uma contribuição muito grande, dada por cada um que utilizou seu momento aqui hoje. Nós temos acompanhado e nos preocupado bastante com a questão da segurança pública no município de Paulo Afonso, acho que nós tivemos alguns avanços, muito pouco é verdade, e é justamente por isso que a gente precisa pontuar essas questões, o que está acontecendo aqui sem dúvida é o início de algo que nós podemos colher mais tarde, tenho certeza que a sociedade vai sentir isso. Nós estamos discutindo a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública, mas no início dessa reunião, foi colocado aqui também pela Dra. Milane a importância na criação do COMAD (Conselho Municipal Antidrogas), o aumento da criminalidade no município de Paulo Afonso, vem a partir daí, infelizmente do grande número de viciados em drogas, principalmente o Crack, que vem infelizmente maltratando, crianças, adolescentes, enfim, ele vem deixando os pais, bastante preocupados.

Acho que está havendo aí uma dificuldade de entrar em contato com o Chefe do Executivo, nós precisamos saber por que isso, já que são assuntos de extrema importância para o Município de Paulo Afonso? O que nós estamos observando é que aqui em Paulo Afonso, realmente temos muitos conselhos, a gente recebeu recentemente a presença do Maciel que é o Presidente dos Conselheiros Tutelares, e ele falou que Paulo Afonso é até uma cidade privilegiada porque existe uma rede, principalmente em relação à criança e ao adolescente, nós temos o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, nós temos o Conselho Tutelar, de certa forma até bem estruturado, e eu acho que a criação do COMAD e também, é claro a criação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública, congregando com o Conselho Municipal de Segurança Pública vai somente, sem dúvida alguma, socializar isso. Todas essas questões podem ser socializadas a partir do Conselho Municipal de Segurança Pública, dando os devidos encaminhamentos. Foram colocadas aqui diversas sugestões, os membros do Conselho que será criado aqui já têm muitos instrumentos para trabalharem, a partir do que foi colocado, todas as sugestões pontuadas aqui nesta noite, temos muitas outras sugestões, foi colocado aqui a questão do monitoramento, a dificuldade enfrentada pelo Poder Judiciário, o caso foi colocado aqui pelo Chico, foi apenas um envolvendo um adolescente lá do Bairro Tancredo Neves, mas nós sabemos, que desde Setembro do ano passado, não existe sequer um julgamento de criança e adolescente em conflito com a Lei e pelos dados que nós temos, são mais de 700 casos, de crianças e adolescentes que cometeram infrações, que poderiam ser julgados e passados por medidas sócio-educativas, mas infelizmente isso não acontece, e as crianças estão aí, infelizmente, não só as crianças, os adolescentes cometendo esses atos infracionais, que poderiam ser dados os devidos encaminhamentos, e aí fica mais uma vez a sugestão, nós já fizemos algumas indicações, através da Câmara, mas é claro que a união da sociedade, a união através do próprio Conselho nós vamos ganhar mais força, para cobrar isso.

Fica também a sugestão da criação da Vara Titular da Infância e da Juventude, que é importante termos a titularidade dessa vara, com um Juiz específico para criança e adolescente, onde temos diversos problemas envolvendo esse seguimento, já também sugerimos a criação de uma delegacia da criança e do adolescente, eu inclusive conversando com a Dra. Mirela que é a Delegada dos Direitos da Mulher, ela falava que uma indicação partiu desta casa, a nossa indicação, inclusive já surtiu efeito, porque lá de Salvador, já foi solicitado da Dra. Mirela e da própria polícia civil dados, envolvendo essa questão envolvendo a criança e o adolescente, então existe essa possibilidade da criação de uma Delegacia da Criança e do Adolescente, utilizando inclusive a própria estrutura que hoje tem o Complexo Policial. Dr. Mozart que é o delegado regional já disse que poderia disponibilizar uma sala, se tivesse apenas um delegado. Poderíamos também pensar nisso, fica a sugestão para o Conselho, a criação da Delegacia de Tóxicos e entorpecentes, já que estamos falando aqui do COMAD. O espaço físico nós já temos, um prédio ali na Fazenda CHESF, já funciona, mas não existe ainda uma estrutura física.

É interessante observar as dificuldades colocadas aqui, a Dra. Milane falou em 12.000 processos, nessa questão dos 700 adolescentes e crianças, precisam ser julgados para que possam passar por medidas sócio-educativas, e vale lembrar que nós temos aqui a "Casa da gente", que é a unidade semi-liberdade, eu não canso de falar. Lá são investidos todos os anos mais de 600 mil reais, simultaneamente poderiam ser trabalhadas até 20 crianças, e durante 2 anos passaram 4 ou 5, somente isso. A estrutura é excelente com mais ou menos 28 profissionais, entre psicólogos, educadores que poderiam estar trabalhando com essas crianças, mas infelizmente a dificuldade do Poder Judiciário. Eu acho que é importante também, até pelo fato dessas dificuldades encontradas, a convocação de mutirões da Justiça.

Nós sabemos da falta de profissionais, mas por conta desse acúmulo de processos, porque não se pensar em convocar esses mutirões da Justiça, pra realizar as audiências, inclusive dos adolescentes autores de ato infracional?

Para finalizar, acho que estamos vivendo um momento importante a partir dessa discussão, diante de tudo que foi colocado aqui, o Poder Público Municipal tem fundamental importância nesse processo, hoje nós temos aqui a guarda municipal que está trabalhando com muita dificuldade, a estrutura oferecida pelo Poder Público Municipal, não é a ideal para a guarda municipal, acho que estamos perdendo oportunidades de conseguir recursos junto ao Pronasci, por falta de projetos, acredito que com a criação do Conselho isso irá mudar e acho que nós já devemos pensar, na criação de uma Secretaria Municipal de Segurança Pública, porque essa secretária sem dúvida, vai poder trabalhar todos esses pontos. O Conselho pode levar isso para o Prefeito, mas acho que devemos pensar sim, numa secretária municipal de Segurança Pública.

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