Requerimento de autoria do Vereador Osildo Alves é atendido

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PROCON será instalado em Paulo Afonso

Em setembro de 2009, o vereador Osildo Alves da Silva (PTN) apresentou requerimento de nº 379 onde solicitou ao prefeito a instalação de uma unidade do PROCON em Paulo Afonso. O pedido foi reforçado pessoalmente por Osildo em reunião realizada no dia 28 de fevereiro, no gabinete do prefeito Anilton quando o chefe do executivo garantiu ao vereador que instalaria o PROCON ainda esse ano. No início do mês de junho, a assessoria de comunicação da prefeitura informou que o projeto está pronto e a lei que institui o órgão no município deve ser encaminhada à Câmara Municipal para aprovação.

Sobre o PROCON, Osildo disse que o órgão não só beneficiará a população, ou os consumidores de Paulo Afonso, como também ajudará a "desafogar" o Juizado Especial, que recebe semanalmente várias ações de pequenas causas que agora poderão ser resolvidas no PROCON de forma rápida e menos burocrática.

A implantação do órgão de proteção e defesa do consumidor trará facilidades à população, que não precisará mais recorrer à capital para fazer as reclamações.

A unidade do PROCON terá autonomia para fiscalização e aplicação de penas administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, além de realizar estudos e pesquisas no comércio local para auxiliar o consumidor na hora da escolha de um estabelecimento para compra.

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