Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias e entra em recesso parlamentar
Assessoria de Comunicação - Luiz Brito
A Constituição Federal proíbe que os parlamentares entrem em recesso sem apreciar a LDO.
A Câmara Municipal de Paulo Afonso, aprovou em segunda votação por unanimidade na manhã desta quinta-feira (2/06) o Projeto de Lei nr 10/2020, de autoria do Executivo, que estabelece as metas e prioridades orçamentárias do governo, incluindo a previsão de despesas para o exercício financeiro do próximo ano. A LDO também serve de base para orientar a elaboração do Orçamento municipal.
O projeto foi aprovado por unanimidade em sessão remota entre os vereadores presentes realizada por video conferência. Justificaram as ausências, Irmã Leda e Zé de Abel.
O presidente da Casa de Leis, Pedro Macário Neto (DEM), explicou que a LDO sintoniza as leis orçamentarias. “A LDO dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021”, disse Macário.
Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2021), a Câmara Municipal de Paulo Afonso inicia o recesso parlamentar de meio de ano, até 31 de julho.
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