Condenados pela Lei Maria da Penha podem ser proibidos de ocupar cargos comissionados
Texto/Fonte Luiz Brito DRT/BA 3;013 -A luta da Câmara pelo fim da violência contra a mulher pode ganhar mais um reforço em Paulo Afonso. O vereador Marconi Daniel Melo Alencar (PHS) vai entrar com um Projeto de Lei que proíbe a nomeação, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, bem como em todos os Poderes do Município de Paulo Afonso, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei Federal nº 11.340, de 07 de Agosto de 2006, a Lei Maria da Penha.
O Projeto de Lei visa colocar à disposição das mulheres mais uma ferramenta na luta contra a impunidade daqueles que praticam ou de alguma forma praticaram violência doméstica protegida pela Lei Maria da Penha. “Não tem a este Projete de Lei o condão de diminuir a violência praticada contra a mulher, mas sem dúvida, impinge ao infrator da lei, mais uma sanção a ser cumprida, como forma de ao menos, amenizar o sentimento de impunidade”, disse.
Marconi Daniel observou que o projeto foi pensado na semana passada, e que seria mais um ato para marcar o Dia da Mulher transcorrido na sexta-feira, 08 de março, celebrado pela Câmara com uma confraternização entre servidoras e assessoras do Poder Legislativo.
Mais Notícias
- 15/04/09Câmara recebe Comandante do Corpo de Bombeiros e o Ex-Procurador do Município
- 07/04/09Sessão de hoje abre programação do Cinquentenário da Câmara Municipal
- 26/03/09Prefeitura envia à Câmara Municipal Projeto de Lei que Beneficiará Contribuintes
- 24/03/09Nota do Secretário Geral da Câmara Municipal de Paulo Afonso
- 09/03/09Câmara Municipal realiza café da manhã em homenagem ao dia da mulher
- 17/02/09Prefeito Anilton participará da Sessão de Abertura dos trabalhos da Câmara
- 16/02/09Eleições de 2010 e 2012 em PA, foram temas da reunião entre os Vereadores da Oposição com o Governador
- 12/02/09Projeto de Lei 001/09 é aprovado na Câmara com Emenda
- 10/02/09Hoje tem Sessão Extraordinária na Câmara Municipal de Paulo Afonso
- 14/01/09Vereadores realizam primeira reunião administrativa da Câmara