Projeto de Lei 001/09 é aprovado na Câmara com Emenda
ASCOM / CMPA
Foram necessárias apenas duas sessões extraordinárias convocadas pelo Presidente do Legislativo Municipal, Antônio Alexandre, para a votação e aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 001/09 de autoria do Chefe do Executivo Municipal, Anilton Bastos.
A Bancada de Oposição entrou com uma Emenda, alterando alguns dispositivos do texto original que trazia a seguinte redação: "Fica o Chefe do Executivo autorizado a firmar convênios, acordos, ajustes e contratos com órgãos da Administração Pública e Empresas Privadas, como Concessionárias de Serviços Públicos, Instituições Financeiras, Associações Comunitárias, Autarquias e Fundações, Organizações Não Governamentais (ONGS), Igrejas, Entidades Filantrópicas e Associações de Segmentos Organizados da Sociedade sem fins lucrativos.
Quase todos os pontos do PL foram mantidos com exceção do que diz o Parágrafo Único da Emenda "Carecerão de prévia e expressa autorização do Poder Legislativo os convênios, acordos, ajustes e contratos com Associações Comunitárias, Organizações Não Governamentais e Associações de segmentos da sociedade, sem fins lucrativos, bem como com Instituições Financeiras".
Apesar de todos os vereadores estarem presentes à sessão, os debates ficaram centralizados entre os vereadores Regivaldo Coriolano, Antônio Alexandre, Ozildo Alves, Celso Brito, Gilson Fernades e Marcondes Francisco.
No entendimento da bancada de oposição e do vereador Ozildo Alves, as mudanças não vão atrapalhar as eventuais parcerias que necessitem de urgência e que garantam aporte financeiro e outros tipos de recursos para o município, uma vez, que foi mantida a autorização com os órgãos da Administração Pública Direta ou Indireta, Federal, Estadual e de outros Municípios, Entidades Públicas e Privadas, como também Concessionárias de Serviços Públicos, Autarquias e Fundações, além de Igrejas e Entidades Filantrópicas, visando ao intercâmbio de conhecimento e experiências, cooperação técnica e captação de recursos, com ou sem exigência de contrapartida. .
Para os vereadores que aprovaram a emenda, os convênios com as demais entidades, no caso, as Associações Comunitárias, Organizações Não Governamentais e Associações de segmentos da sociedade, sem fins lucrativos, bem como com Instituições Financeiras, não vão deixar de ser concretizados, apenas passarão pela averiguação e autorização do Legislativo. Para eles, essa posição visa ainda, primar de forma responsável pelos interesses do bem comum, colaborando também para o resgate da independência e da autonomia desta Casa, que há tempos, vem perdendo a confiabilidade da população e o respeito do Poder Executivo.
Mais Notícias
- 29/04/25A Sessão Plenária realizada nesta última segunda-feira (28) de abril, foi conduzida pelo vice-presidente - Ver. Bero do Jardim Bahia.
- 14/04/25Sessão Ordinária do dia (14) de abril
- 07/04/25Sessão Plenária 07-04-2025
- 03/04/25Na Câmara o trabalho não para!
- 31/03/25Sessão Legislativa 31-03-2025
- 25/03/25Sessão Plenária do dia 25/03/2025
- 18/03/25Sessão Plenária realizada em 17-03-2025
- 07/03/25Março, mês da mulher!
- 25/02/25Sessão Plenária 24-02-2025
- 20/02/25Câmara Municipal de Paulo Afonso volta aos trabalhos legislativos com casa cheia.