Condenados pela Lei Maria da Penha podem ser proibidos de ocupar cargos comissionados
Texto/Fonte Luiz Brito DRT/BA 3;013 -A luta da Câmara pelo fim da violência contra a mulher pode ganhar mais um reforço em Paulo Afonso. O vereador Marconi Daniel Melo Alencar (PHS) vai entrar com um Projeto de Lei que proíbe a nomeação, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, bem como em todos os Poderes do Município de Paulo Afonso, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei Federal nº 11.340, de 07 de Agosto de 2006, a Lei Maria da Penha.
O Projeto de Lei visa colocar à disposição das mulheres mais uma ferramenta na luta contra a impunidade daqueles que praticam ou de alguma forma praticaram violência doméstica protegida pela Lei Maria da Penha. “Não tem a este Projete de Lei o condão de diminuir a violência praticada contra a mulher, mas sem dúvida, impinge ao infrator da lei, mais uma sanção a ser cumprida, como forma de ao menos, amenizar o sentimento de impunidade”, disse.
Marconi Daniel observou que o projeto foi pensado na semana passada, e que seria mais um ato para marcar o Dia da Mulher transcorrido na sexta-feira, 08 de março, celebrado pela Câmara com uma confraternização entre servidoras e assessoras do Poder Legislativo.
Mais Notícias
- 28/08/13Vereador se queixa da ausencia de secretário durante reunião do transito
- 27/08/13Câmara discute alternativas para o trânsito em Paulo Afonso
- 27/08/13Diretor do IFBA recebe título de cidadão pauloafonsino
- 27/08/13Dinho quer que antigo posto de saúde seja transformado na Casa da Cidadania
- 23/08/13Câmara homenageia Arleno de Jesus com título
- 21/08/13Coriolano oficializa saída da presidência da Comissão de finanças da Câmara
- 19/08/13 Zé Carlos elogia desempenho da PM no BTN
- 19/08/13Antonio Alexandre contesta atuação de Aureliano dentro e fora do parlamento
- 19/08/13Câmara de Paulo Afonso quer soluções para o trânsito da cidade
- 15/08/13Câmara Municipal de Paulo Afonso oferece Moção de Aplausos ao Deputado Paulo Rangel