Leis
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Nº
978 de 2004
CONSELHO DO IDOSO
SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS
(Lei Revogada)
Projeto de Lei Nº 007 de 2004 - Nº 977 de 2004 CONSELHO SEGURAÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 006 de 2004
- Nº 976 de 2004 UTILIDADE PÚBLICA - GRUPO EDUCATIVO ENCANTO SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS
- Nº 975 de 2004 UTILIDADE PÚBLICA - SISTEMA MUNICIPAL REGISTRO CÂNCER - SISCAN SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS
- Nº 974 de 2004 CÂMARA MIRIM SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS
- Nº 973 de 2004 CONSELHO EDUCAÇÃO SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS
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Nº
972 de 2004
CONSELHO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS
(Lei Revogada)
- Nº 971 de 2004 SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 004 de 2004
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Nº
970 de 2004
CARGOS - AUDITOR FISCAL, AUXILIAR TRIBUTOS E RENDAS PMPA
SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS
(Lei Revogada)
Projeto de Lei Nº 003 de 2004 - Nº 1002 de 2004 ORÇAMENTO 2005 SANCIONADA: PREF. WILSON PEREIRA FILHO Projeto de Lei Nº 012 de 2004
- Nº 1001 de 2004 PRAÇA NOSSA SENHORA DAS DORES SANCIONADA: PREF. WILSON PEREIRA FILHO Projeto de Lei Nº 028 de 2004
- Nº 1000 de 2004 AVENIDA JOÃO AVELINO BENTO SANCIONADA: PREF. WILSON PEREIRA FILHO Projeto de Lei Nº 027 de 2004
- Nº 969 de 2003 ESTRUTURA SECRETARIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PMPA SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 028 de 2003
- Nº 968 de 2003 RECEBER DOAÇÃO EM PAGAMENTO EXTIÇÃO CRÉDITOS PMPA SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 036 de 2003
- Nº 967 de 2003 CÓDIGO TRIBUTÁRIO PMPA (REPUBLICADO POR ERRATA) SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS
- Nº 967 de 2003 CÓDIGO TRIBUTÁRIO PMPA SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 035 de 2003
- Nº 966 de 2003 ORÇAMENTO 2004 SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 024 de 2003
- Nº 965 de 2003 BOLSA AUXÍLIO PMPA SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 029 de 2003
- Nº 964 de 2003 INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR TUBULAÇÕES PROMULGADA: PRES. JOÃO LIMA SOUZA Projeto de Lei Nº 022 de 2003
- Nº 963 de 2003 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. AGRICULTORES POVOADO VÁRZEA PROMULGADA: PRES. JOÃO LIMA SOUZA Projeto de Lei Nº 021 de 2003
