Leis
- Nº 1023 de 2005 RUA VEREADOR MANOEL BARROS DE FREITAS SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 030 de 2005
- Nº 1022 de 2005 ISENÇÃO PAGAMENTO DESEMPREGADO CONCURSO MUNICIPAL SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 022 de 2005
- Nº 1021 de 2005 15 MINUTOS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 020 de 2005
- Nº 1020 de 2005 CERCAS ENERGIZADAS SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 017 de 2005
- Nº 1019 de 2005 CRIAÇÃO JUNTA ADMINISTRATIVA DE INFRAÇÃO - JARI SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 033 de 2005
- Nº 1018 de 2005 GUARDA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 034 de 2005
- Nº 1017 de 2005 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 035 de 2005
- Nº 1016 de 2005 CASSAÇÃO ALVARÁ - EXPLORAÇÃO SEXUAL CRIANÇAS E ADOLESCENTES SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 026 de 2005
- Nº 1015 de 2005 INSTALAÇÃO TELEFONES PÚBLICOS SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 013 de 2005
- Nº 1013 de 2005 UTILIDADE PÚBLICA - LOJA MAÇÔNICA CACHOEIRA DA LUZ SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 016 de 2005
- Nº 1012 de 2005 INCENTIVOS DOADORES DE SANGUE SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 011 de 2005
- Nº 1011 de 2005 INSALUBRIDADE AGENTES DE SAÚDE SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 010 de 2005
- Nº 1010 de 2005 ALTERA LEI Nº 854.1999 - CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 009 de 2005
- Nº 1009 de 2005 ALTERA LEI Nº 853.1999 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 008 de 2005
- Nº 1008 de 2005 ALTERA LEI Nº 957.2003 - DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 004 de 2005
-
Nº
1007 de 2005
CONVÊNIO - ORGÃOS PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS
SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA
(Lei Revogada)
Projeto de Lei Nº 003 de 2005 - Nº 1006 de 2005 REESTRUTURA GABINETE VEREADOR CMPA SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 007 de 2005
- Nº 1005 de 2005 TERMO DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DE DÍVIDA PMPA SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 006 de 2005
- Nº 1004 de 2005 VALOR DIÁRIAS PMPA SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 005 de 2005
- Nº 1003 de 2005 DESTINAÇÃO RECURSOS DO ORÇAMENTO PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 002 de 2005
