Leis
- Nº 1523 de 2022 DENOMINA PRAÇA HERMES LINS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 006 de 2022
- Nº 1522 de 2022 DENOMINA AVENIDA MANOEL BARROS DE FREITAS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 005 de 2022
- Nº 1521 de 2022 DENOMINA MAESTRO EXPEDITO AGUIAR, ESTRUTURA COBERTA DA PRAÇA DO CORETO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 001 de 2022
- Nº 1520 de 2022 DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL LEÔNIDAS MACÁRIO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 089 de 2021
- Nº 1519 de 2022 RECONHECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 010 de 2022
- Nº 1518 de 2021 RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO PAULOAFONSINA DE VAQUEJADA-APVAQ PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Lei Nº 095 de 2021
- Nº 1517 de 2021 TOMBAMENTO DA CASA DE MARIA BONITA PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Lei Nº 094 de 2021
- Nº 1515 de 2021 INSTITUI NO MUNICÍPIO O DEZEMBRO VERMELHO PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Lei Nº 092 de 2021
- Nº 1514 de 2021 PRAÇA CÍCERO LINS ALBUQUERQUE (CÍCERO DA PADARIA) PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Lei Nº 085 de 2021
- Nº 1513 de 2021 INCENTIVO AO TURISMO RELIGIOSO NO MUNICÍPIO PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Lei Nº 080 de 2021
- Nº 1512 de 2021 PRAÇA EDMILSON CARNEIRO DA SILVA (EDMILSON BUCHECHA) PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Lei Nº 078 de 2021
- Nº 1511 de 2021 INSTITUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS MUNICIPAL A SEMANA DO LIXO ZERO PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Lei Nº 076 de 2021
- Nº 1510 de 2021 INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS O DIA MUNICÍPAL DO CICLISTA PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Lei Nº 074 de 2021
- Nº 1509 de 2021 TOMBAMENTO DO CAMPO DO POEIRÃO PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Lei Nº 071 de 2021
- Nº 1508 de 2021 PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Lei Nº 060 de 2021
- Nº 1507 de 2021 POLITICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE OVÁRIO NO MUNICÍPIO PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Lei Nº 059 de 2021
- Nº 1506 de 2021 ALTERAÇÃO DE NOME DE RUA BOA ESPERANÇA PARA RUA FRANCISCA DO SANTOS SILVA PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Lei Nº 050 de 2021
- Nº 1505 de 2021 TOMBAMENTO IMÓVEL DA ANTIGA ESCOLA DA VILA MOXOTÓ BAHIA PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Lei Nº 058 de 2021
- Nº 1504 de 2021 MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E DIVULGAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS NA GRAVIDEZ, PARTO, NASCIMENTO, ABORTAMENTO E PUERPÉRIO PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Lei Nº 066 de 2021
- Nº 1503 de 2021 22 DE SETEMBRO, DIA MUNICIPAL SEM CARRO PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Lei Nº 067 de 2021