Leis
- Nº 1570 de 2023 UTILIDADE PÚBLICA - COLETIVO DE PRÁTICAS SOLIDÁRIAS - ASSOCIAÇÃO PINHÃO ROXO SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 032 de 2023
- Nº 1569 de 2023 OFICIALIZAÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO DIONÍZIO PEREIRA DE SOUZA SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 039 de 2023
- Nº 1568 de 2023 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CÉDULA DE INDENTIDADE FUNCIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 030 de 2023
- Nº 1567 de 2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 783.1997 - POLUIÇÃO SONORA SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 031 de 2023
- Nº 1566 de 2023 DENOMINA POSTO DE SAÚDE SEBASTIÃO BEZERRA DA SILVA PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 032 de 2022
- Nº 1565 de 2023 INSTITUI O MES MARÇO AZUL MARINHO (CÂNCER COLORRETAL) PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 019 de 2023
- Nº 1564 de 2023 DENOMINA DE RUA TEREZA FEITOSA DE SÁ PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 049 de 2022
- Nº 1563 de 2023 DENOMINA DE TRAVESSA ARACI PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 051 de 2022
- Nº 1562 de 2023 DENOMINA DE RUA BRASIL PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 040 de 2022
- Nº 1561 de 2023 OFICIALIZAÇÃO DE NOMES DE VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO BOA ESPERANÇA PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 037 de 2022
- Nº 1560 de 2023 UTILIDADE PÚBLICA - MOVIMENTO BÍBLICO CATÓLICO DA DIOCESE DE PAULO AFONSO PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 020 de 2023
- Nº 1559 de 2023 INCLUI O DIA DOS VETERANOS DA POLÍCIA MILITAR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 042 de 2022
- Nº 1558 de 2023 INSTITUI O MES JUNHO VERMELHO (DOAÇÃO DE SANGUE) PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 021 de 2022
- Nº 1557 de 2023 INSTITUI O DIA DOS CHESFIANO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 047 de 2022
- Nº 1556 de 2023 ALTERA A LEI Nº 1230.2011 - SEMANA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 033 de 2022
- Nº 1554 de 2023 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL OLAVO CAETANO DA SILVA PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 041 de 2022
- Nº 1553 de 2023 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 038 de 2022
- Nº 1552 de 2023 INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 028 de 2023
- Nº 1551 de 2023 DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 009 de 2023
- Nº 1550 de 2023 ESTABELECE PISO SALARIAL AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 013 de 2023