Leis
- Nº 1668 de 2025 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 022 de 2025
- Nº 1667 de 2025 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS O DIA DE RESGATE E PRESERVAÇÃO DO RASO DA CATARINA SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 012 de 2025
- Nº 1666 de 2025 FICA DENOMINADA DE TRAVESSA ADÉLIA XAVIER TORRES SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 015 de 2025
- Nº 1665 de 2025 DISPÕE SOBRE A DENIMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 009 de 2025
- Nº 1664 de 2025 DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO POR DOULA SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 010 de 2025
- Nº 1663 de 2025 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREGOS PARA MÃES ATÍPICAS SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 016 de 2025
- Nº 1662 de 2025 DISPÕE SOBRE O DIREITO A JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA OU FLEXÍVEL PARA MÃES ATÍPICAS SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 014 de 2025
- Nº 1661 de 2025 DISPÕE SOBRE A CONSCESSÃO DE REAJUSTE DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 018 de 2025
- Nº 1660 de 2025 ALTERA DEMONSTRATIVO VII DO ANEXO METAS FISCAIS DA LEI Nº 1631.2024 SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 019 de 2025
- Nº 1659 de 2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 600.000,00 SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 006 de 2025
- Nº 1658 de 2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A TRANSPOSIÇÃO MEDIANTE DESLOCAMNETO DE CATEGORIA NO VALOR DE R$ 29.793.700,00 SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 004 de 2025
- Nº 1657 de 2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2025 SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 003 de 2025
- Nº 1656 de 2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 002 de 2025
- Nº 1655 de 2025 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 1571.2023 SANCIONADA: MESA DIRETORA Projeto de Lei Nº 001 de 2025
- Nº 1654 de 2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 032 de 2024
- Nº 1653 de 2024 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 8.697.500,00 SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 052 de 2024
- Nº 1652 de 2024 DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE CEP PARA AS NOVAS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL DOM MÁRIO ZANETA PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 030 de 2024
- Nº 1651 de 2024 RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA BAIRRO DOS RODOVIÁRIOS PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 043 de 2024
- Nº 1650 de 2024 DENOMINA PSF JOSÉ ALMEIDA FERREIRA (ZÉ TOURINHO) PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 031 de 2024
- Nº 1649 de 2024 DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE CEP PARA AS NOVAS RUAS DO BAIRRO DERNIVAL OLIVEIRA PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 033 de 2024