Leis
- Nº 1167 de 2009 ALTERA LEI Nº 965.2003 - BOLSA AUXÍLIO PMPA SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 042 de 2009
- Nº 1164 de 2009 EMPACOTADORES CAIXAS SUPERMERCADOS SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 1163 de 2009 PORTADOR DEFICIÊNCIA MATRÍCULA ESCOLA PÚBLICA SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 1162 de 2009 PALESTRAS EVENTOS ESPORTIVOS PREVENÇÃO CONTRA DROGAS SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 1161 de 2009 BEBEDOUROS E SANITÁRIOS ESTABELECIMENTO BANCÁRIOS SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 1160 de 2009 DESCONTO 50% PAGAMENTO ENTRADA EVENTOS DEFICIENTES SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 1159 de 2009 SESSÃO PLENÁRIA DO ESTUDANTE CMPA SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 1158 de 2009 RECIPIENTES COLETA PRODUTOS PERIGOSOS À SAÚDE SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 1157 de 2009 SINALIZAÇÃO VIAS LOCALIZAM ESTABELECIMENTOS ENSINO PÚBLICO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 1156 de 2009 DIRETRIZES ORÇAMENTO 2010 SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 1155 de 2009 UTILIZAÇÃO MATERIAL RECICLADO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 1154 de 2009 ANISTIA, REMISSÃO, REDUÇÃO DÉBITOS FISCAIS SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 1153 de 2009 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. AGROPECUARISTAS BAIXO ARATICUM SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 1152 de 2009 CONVÊNIO - ÓRGÃOS ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E EMPRESAS PRIVADAS SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 1151 de 2008 ORÇAMENTO 2009 SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 014 de 2008
- Nº 1150 de 2008 ALTERA LEI Nº 957.2003 - DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 017 de 2008
- Nº 1148 de 2008 CONVÊNIO - CASA REPOUSO SÃO VICENTE DE PAULO SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 020 de 2008
- Nº 1147 de 2008 CONVÊNIO - APAE SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 019 de 2008
- Nº 1146 de 2008 SUBSÍDIOS PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 037 de 2008
- Nº 1144 de 2008 SISTEMA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 016 de 2008
