Leis
- Nº 1279 de 2013 REAJUSTE REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO MUNICIPAL SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 016 de 2013
- Nº 1278 de 2013 LIBERAÇÃO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 011 de 2013
- Nº 1277 de 2013 DIRETRIZES ORÇAMENTO 2014 SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 014 de 2013
- Nº 1276 de 2013 CONSELHO DIERITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 017 de 2013
- Nº 1275 de 2013 DOAÇÃO TERRENO - DIOCESE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 003 de 2013
- Nº 1274 de 2013 PROGRAMA RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 013 de 2013
- Nº 1273 de 2013 INCLUIR ACESSOS (LINKS) COMBATE EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 007 de 2013
- Nº 1272 de 2013 HORÁRIO LINHAS TRANSPORTE PÚBLICO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 006 de 2013
- Nº 1271 de 2013 INSTALAÇÃO PROVADORES DE ROUPAS PORTADORES DEFICIÊNCIA SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 004 de 2013
- Nº 1270 de 2013 CRÉDITO ADICIONAL - R$ 78.000,00 SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 010 de 2013
- Nº 1269 de 2013 ALTERA LEI Nº 1250.2012 - SUBSÍDIO PREFEITO, VICE-PREFEITO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
-
Nº
1268 de 2013
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SERIN
SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
(Lei Revogada)
Projeto de Lei Nº 002 de 2013 - Nº 1267 de 2013 ALTERA LEI Nº 1170.2009 - PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 001 de 2013
- Nº 1266 de 2012 ORÇAMENTO 2013 SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 035 de 2012
- Nº 1265 de 2012 ALTERA LEI Nº 965.2003 - BOLSA AUXÍLIO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 048 de 2012
- Nº 1264 de 2012 UTILIDADE PÚBLICA - INSTITUTO MANOEL FRANCISCO DE COMUNICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 042 de 2012
- Nº 1262 de 2012 DENOMINA AVENIDA APOLONIO SALES (TRECHO QUE MENCIONA) SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 034 de 2012
- Nº 1261 de 2012 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA AS MÃES DE DEFICIENTE FÍSICO, MENTAL OU DOENTE CRÔNICO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 009 de 2012
- Nº 1260 de 2012 DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA CRECHE DOROTÉA BRAGA DE MORAES SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 039 de 2012
- Nº 1259 de 2012 UTILIDADE PÚBLICA - FUNDAÇÃO MARIA CLEONICE NEVES SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 041 de 2012
