Leis
- Nº 1299 de 2014 CRÉDITO ADICIONAL - R$ 267.634,11 SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 019 de 2014
- Nº 1298 de 2014 ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 1201.2011 - DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS CONFORME ESPECIFICA SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 1297 de 2014 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.750.000,00 SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 018 de 2014
- Nº 1296 de 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE COMPLEXO COMERCIAL NO MUNICIPIO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 017 de 2014
- Nº 1295 de 2014 UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS DE PAULO AFONSO - AMOPAF SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 015 de 2014
- Nº 1294 de 2014 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 004 de 2014
- Nº 1293 de 2014 REAJUSTE SALARIAL CARGOS EFETIVOS PMPA SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 1292 de 2014 REAJUSTE SALARIAL MAGISTÉRIO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 011 de 2014
- Nº 1291 de 2014 ALTERA LEI Nº 900.2000 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PMPA SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 007 de 2014
- Nº 1290 de 2014 ALTERA LEI Nº 900.2000 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PMPA SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 1289 de 2014 ALTERA LEI Nº 900.2000 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PMPA SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 007 de 2014
- Nº 1289 de 2013 ALTERA LEI Nº 965.2003 - PROGRAMA BOLSA AUXÍLIO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 044 de 2013
- Nº 1288 de 2013 ALTERA LEI Nº 967.2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 042 de 2013
- Nº 1287 de 2013 ORÇAMENTO 2014 SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 025 de 2013
- Nº 1286 de 2013 PLANO PLURIANUAL 2014.2017 SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 023 de 2013
- Nº 1285 de 2013 ALTERA LEI Nº 1236.2012 - CONSELHO DA JUVENTUDE SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 027 de 2013
- Nº 1284 de 2013 CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 420.000,00 SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 033 de 2013
- Nº 1282 de 2013 CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 6.500.000,00 SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 024 de 2013
- Nº 1281 de 2013 PONTE PROFESSOR GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 019 de 2013
- Nº 1280 de 2013 CRÉDITO ADICIONAL - R$ 7.708.324,08 SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 020 de 2013
