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- Nº 015 de 2023 Projetos de Leis DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 014 de 2023 Projetos de Leis DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL ABELÁSIO ABDIAS DE SÁ VER. ALBÉRIO CARLOS CAETANO DA SILVA
- Nº 013 de 2023 Projetos de Leis ESTABELECE O PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 011 de 2023 Projetos de Leis DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTÁTUA DO PADROEIRO SÃO FRANCISCO VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR
- Nº 009 de 2023 Projetos de Leis SERVIÇO MUNICIPAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 006 de 2023 Projetos de Leis DENOMINA RUA MANDACARU VER. ALBÉRIO FAUSTINO FARIAS
- Nº 002 de 2023 Projetos de Decretos TÍTULO DE CIDADÃ MARIA JANICE OLIVEIRA DE MENEZES VERª. EVANILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA
- Nº 001 de 2023 Projetos de Decretos TÍTULO DE CIDADÃ MARIA JOSÉLIA SILVA BEZERRA SANTANA VER. GILMÁRIO SOARES SILVA
- Nº 429 de 2022 Resoluções DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ADMINISTRATIVO E ACESSO DO PÚBLICO NAS REPARTIÇÕES DA CMPA MESA DIRETORA
- Nº 427 de 2022 Resoluções INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA PARLAMENTAR MESA DIRETORA
- Nº 425 de 2022 Resoluções GALERIA HISTÓRICA DAS VEREADORAS MESA DIRETORA
- Nº 424 de 2022 Resoluções REGULAMENTA O USO DE VEÍCULO OFICIAIS DA CÂMARA MESA DIRETORA
- Nº 1546 de 2022 Leis ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1545 de 2022 Leis CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 13.400.000,00 PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1544 de 2022 Leis DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO MUNICIPAL À ASCOPA PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1543 de 2022 Leis PREVENÇÃO E O COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1542 de 2022 Leis INSTITUI O MÊS DE OUTUBRO DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1541 de 2022 Leis TOMBAMENTO DO ESTÁDIO ALVARO DE CARVALHO PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1540 de 2022 Leis POSTO DE SAÚDE SEBASTIÃO BEZERRA DA SILVA PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1539 de 2022 Leis INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS