Começa nesta quinta-feira (7) prazo para eleitor faltoso evitar cancelamento do título
Agencia Brasil
O prazo para quem não votou nem justificou a falta em pelo menos três votações seguidas regularizar sua situação começa nesta quinta-feira (7). Para isso, é preciso pagar as multas referentes às ausências, bem como comparecer a um Cartório Eleitoral para apresentar, além do título, um documento com foto e um comprovante de residência.
Para somar as três faltas, são contados também os turnos de votação. Também são contadas as eleições suplementares, convocadas quando o pleito oficial é anulado devido a irregularidades. Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 2,6 milhões de pessoas podem ter o título cancelado caso não resolvam a situação.
Os nomes dos faltosos começaram a ser divulgados em 20 de fevereiro e podem ser consultados nos cartórios eleitorais de todo o país. O prazo para a regularização vai até 6 de maio.
O cancelamento do título pode acarretar uma série de problemas. A pessoa fica, por exemplo, impedida de obter passaporte e carteira de identidade, de receber salário de função ou emprego público e/ou de participar de concorrência pública ou administrativa estatal.
O faltoso fica ainda impossibilitado de obter empréstimos em instituições públicas, de se matricular em instituições de ensino e de ser nomeado em concurso público.
Não terão os títulos cancelados aqueles que não são obrigados a votar, sendo seu comparecimento às urnas facultativo, como as pessoas entre 16 e 18 anos e acima de 70 anos. Também não estão sujeitos à medida os portadores de deficiência a quem seja impossível ou extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.
Mais Notícias
- 04/08/13Termina o recesso parlamentar da Câmara de Vereadores de Paulo Afonso
- 02/08/13Reitor da UNIVASF cancela audiencia publica em Paulo Afonso
- 26/07/13Prefeito abre programação alusiva aos 55 anos de Emancipação política e administrativa do município
- 26/07/13Felicitações nesta quarta(24) ao controlador da Câmara Dr. Carlos A. Belíssimo
- 26/07/13Nota de esclarecimento da Câmara Municipal de Paulo Afonso
- 25/07/13 Reitor da UNIVASF fará palestra na Câmara na volta do recesso, dia 05 de Agosto
- 24/07/13Câmara Municipal de Paulo Afonso publica relatório de suas receitas e despesas
- 19/07/13Câmara de PA estabelece Comissão de Recesso
- 10/07/13Câmara decreta luto oficial pela morte do professor Gilberto Gomes
- 10/07/13Macário faz balanço positivo do primeiro semestre