Projetos de Leis
- Nº 019 de 2025 - Aprovado ALTERA DEMONSTRATIVO VII DO ANEXO METAS FISCAIS DA LEI Nº 1631.2024 AUTORIA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Lei Nº 1660 de 2025
- Nº 018 de 2025 - Aprovado DISPÕE SOBRE A CONSCESSÃO DE REAJUSTE DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL AUTORIA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Lei Nº 1661 de 2025
- Nº 017 de 2025 - Aprovado DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE NO MUNICÍPIO AUTORIA: VER. MARCIA GORETTI DELGADO RODRIGUES Lei Nº 1680 de 2025
- Nº 016 de 2025 - Aprovado INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREGOS PARA MÃES ATÍPICAS AUTORIA: VER. ALBÉRIO CARLOS CAETANO DA SILVA Lei Nº 1663 de 2025
- Nº 015 de 2025 - Aprovado DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA ADELIA XAVIER TORRES AUTORIA: VER. JOSE ABEL SOUZA Lei Nº 1666 de 2025
- Nº 014 de 2025 - Aprovado DISPÕE SOBRE O DIREITO A JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA OU FLEXIVEL PARA MÃES ATÍPICAS AUTORIA: VER. ALBÉRIO CARLOS CAETANO DA SILVA Lei Nº 1662 de 2025
- Nº 013 de 2025 - Aprovado RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DE PAULO AFONSO AUTORIA: VER. VALMIR ARAÚJO DA ROCHA Lei Nº 1669 de 2025
- Nº 012 de 2025 - Aprovado INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS MUNICIPAL O DIA DE RESGATE E PRESERVAÇÃO DO RASO DA CATARINA AUTORIA: VER. JOSE ABEL SOUZA Lei Nº 1667 de 2025
- Nº 011 de 2025 - Aprovado INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO (NÃO TE JULGO, TE AJUDO), COMO CALENDÁRIO OFICIAL AUTORIA: VER. SHEILA BELLO LIMA Lei Nº 1686 de 2025
- Nº 010 de 2025 - Aprovado DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO POR DOULA AUTORIA: VER.ª EVANILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA Lei Nº 1664 de 2025
- Nº 009 de 2025 - Aprovado DENOMINA VIAS PÚBLICAS CONFORME ESPECIFICA AUTORIA: VER. JOSE ABEL SOUZA Lei Nº 1665 de 2025
- Nº 008 de 2025 - Aprovado DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO AUTORIA: VER. ERY ALBERTO FREIRE COSTA DA SILVA
- Nº 006 de 2025 - Aprovado DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 600.000,00 AUTORIA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Lei Nº 1659 de 2025
- Nº 005 de 2025 - Aprovado DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE INTERPRETE DE LIBRAS EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTORIA: VER.ª EVANILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA Lei Nº 1670 de 2025
- Nº 004 de 2025 - Aprovado DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO MEDIANTE DESLOCAMNETO DE CATEGORIA NO VALOR DE R$ 29.793.700,00 AUTORIA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Lei Nº 1658 de 2025
- Nº 003 de 2025 - Aprovado DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2025 AUTORIA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Lei Nº 1657 de 2025
- Nº 002 de 2025 - Aprovado DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS AUTORIA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Lei Nº 1656 de 2025
- Nº 001 de 2025 - Aprovado ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 1571.2023 AUTORIA: MESA DIRETORA Lei Nº 1655 de 2025
- Nº 052 de 2024 - Aprovado CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 8.697.500,00 AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1653 de 2024
- Nº 051 de 2024 - Aprovado DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROJETOS DE USO PÚBLICO OU COMUNITÁRIO QUE CONTEMPLEM A INSERÇÃO DA ARQUITETURA INCLUSIVA AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR
