Leis
- Nº 678 de 1992 CONVÊNIO - SECRETARIA DE SEGURANÇA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 009 de 1992
- Nº 677 de 1992 CONVÊNIO - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 008 de 1992
- Nº 676 de 1992 CONVÊNIO - CORREIOS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 007 de 1992
- Nº 675 de 1992 CONVÊNIO - TELEBAHIA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 006 de 1992
- Nº 674 de 1992 REAJUSTE REMUNERAÇÃO PMPA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 014 de 1992
- Nº 672 de 1992 ISENÇÃO VENDEDORA ACARAJÉ SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 671 de 1992 UTILIDADE PÚBLICA - CLUBE PAULO AFONSO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 670 de 1992 UTILIDADE PÚBLICA - CLUBE OPERÁRIO DE PAULO AFONSO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 669 de 1992 UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO ESPIRITA BRASILEIRA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 668 de 1992 ESCOLA MUNICIPAL MANOEL GOMES DE SÁ SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 667 de 1992 ESCOLA NOÉ PEREIRA DOS SANTOS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 666 de 1992 PROIBIÇÃO DERRUBADA DE ARVORES SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 665 de 1992 PARCELAMENTO DÍVIDA INSS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 028 de 1992
- Nº 664 de 1992 REAJUSTE REMUNERAÇÃO PMPA SANCIONADA: REF. RISALVA MARIA TOLEDO Projeto de Lei Nº 001 de 1992
- Nº 663 de 1991 ORÇAMENTO 1992 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 662 de 1991 CRITÉRIOS PARA RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 662 de 1991 CRITÉRIOS PARA RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA 1 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 661 de 1991 HINO DE PAULO AFONSO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 660 de 1991 ÁREA PROTEÇÃO AO AEROPORTO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 659 de 1991 DIRETRIZES ORÇAMENTO 1992 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
