Leis
- Nº 632 de 1990 DOAÇÃO DE SUCATA - ASS. SERVIDORES MUNICIPAIS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 631 de 1990 DESOBRIGAÇÃO DE PASSE MAIORES 65 ANOS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 630 de 1990 ACONDICIONAMENTO DE LIXO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 629 de 1990 BAIRRO PANORAMA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 628 de 1990 CRÉDITO ESPECIAL SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 627 de 1990 UTILIDADE PÚBLICA - HOSPITAL NAIR ALVES DE SOUZA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 626 de 1990 CRÉDITO ESPECIAL SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
-
Nº
625 de 1990
CONSELHO CRIANÇA E ADOLESCENTE
SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
(Lei Revogada)
-
Nº
624 de 1990
DESODRIGATORIEDADE USO FARDAMENTO SOLDADOS TRANSPORTE
SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
(Lei Revogada)
- Nº 623 de 1990 PROIBIÇÃO PROPAGANDAS POLÍTICAS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 622 de 1990 CRÉDITO ESPECIAL SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 621 de 1990 AVENIDA JOSÉ HEMETÉRIO DE CARVALHO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 620 de 1990 PROIBIÇÃO VENDA DE FOGOS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 619 de 1990 PROIBIÇÃO OBSTÁCULOS PASSEIOS OU CALÇADAS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 618 de 1990 PROGRAMA SAÚDE ESCOLAR SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 617 de 1990 DESAPROPRIAÇÃO DE LOTES - DISTRITO INDUSTRIAL SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 616 de 1990 PROIBIÇÃO DE FUMO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 615 de 1990 REPASSE DOS RECURSOS PROMULGADA: PRES. LUIZ VICENTE FERREIRA
- Nº 615 de 1990 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. COMUNITÁRIA SÍTIO BARRINHA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 614 de 1990 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA - HANGAR SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
