Leis
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Nº
718 de 1994
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
(Lei Revogada)
Projeto de Lei Nº 019 de 1994 -
Nº
717 de 1994
DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
(Lei Revogada)
- Nº 716 de 1993 ORÇAMENTO 1994 SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 715 de 1993 TAXA ILUMINAÇÃO COLETIVA - TIC SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 045 de 1993
- Nº 714 de 1993 OBRIGATÓRIO DOCENTES DE ACADEMIAS GINÁSTICA SER LICENCIADOS SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 713 de 1993 UTILIDADE PÚBLICA - CASA DA AMIZADE SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 042 de 1993
- Nº 712 de 1993 UTILIDADE PÚBLICA - ROTARY CLUBE SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 041 de 1993
- Nº 711 de 1993 USO EXTINTOR REPARTIÇÕES PÚBLICAS SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 710 de 1993 RUA FÁBIO MONTEIRO GUERRA SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 028 de 1993
- Nº 709 de 1993 ISENÇÃO DE FILAS PARA DEFICIENTES SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 034 de 1993
- Nº 708 de 1993 PRAÇA SARGENTO JOÃO RIBEIRO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 032 de 1993
- Nº 707 de 1993 UTILIDADE PÚBLICA - GRÊMIO RECREATIVO CASQUETINHO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 031 de 1993
- Nº 706 de 1993 CONTRATAR PARCELAMENTO DIVIDA FGTS SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 040 de 1993
- Nº 705 de 1993 FIRMAR ACORDO PARCELAMENTO DIVIDA INSS SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 039 de 1993
- Nº 704 de 1993 CONSELHO MUNICIPAL DE ENSINO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 037 de 1993
- Nº 703 de 1993 ATESTADO MÉDICO, CARTEIRA DE SAÚDE - FUNCIONÁRIOS SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 012 de 1993
- Nº 702 de 1993 ESCOLA GEORGINA ALVES DA SILVA SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 017 de 1993
- Nº 701 de 1993 DIRETRIZES ORÇAMENTO 1994 SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 021 de 1993
- Nº 700 de 1993 REAJUSTE SALARIAL PMPA SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 004 de 1993
- Nº 699 de 1993 CONJUNTO HABITACIONAL MARINA FRANÇA DE CARVALHO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 009 de 1993
