Leis
- Nº 773 de 1997 CRIA SECRETARIA DE TURISMO E ESPORTES SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 002 de 1997
- Nº 772 de 1996 ORÇAMENTO 1997 SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 008 de 1996
- Nº 771 de 1996 DIRETRIZES ORÇAMENTO 1997 SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 770 de 1996 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. MORADORES BAIRRO OLIVEIRA BRITO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 025 de 1996
- Nº 769 de 1996 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. PECUARISTA E PRODUOTORES MARGEM PA IV SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 768 de 1996 CONTRATO EMBASA SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 001 de 1996
- Nº 767 de 1996 REAJUSTE SALARIAL PMPA SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 002 de 1996
- Nº 766 de 1996 RUA FÉLIX BENZOTA DE CARVALHO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 004 de 1996
- Nº 765 de 1996 ESCOLA MINICIPAL JOÃO BURDÃO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 043 de 1995
- Nº 764 de 1996 ESCOLA MINICIPAL AGENOR SOARES SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 763 de 1996 ORÇAMENTO 1996 SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 038 de 1995
-
Nº
762 de 1995
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PMPA
SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
(Lei Revogada)
Projeto de Lei Nº 050 de 1995 - Nº 761 de 1995 CONVÊNIO - EMBASA SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 760 de 1995 CRÉDITO SUPLEMENTAR SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 759 de 1995 ESCOLA MUNICIPAL LUIZ VIANA FILHO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 040 de 1995
- Nº 758 de 1995 UTILIDADE PÚBLICA - CASA DA ESPERANÇA SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 046 de 1995
- Nº 757 de 1995 ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ BARBOSA DE SOUZA SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 037 de 1995
- Nº 756 de 1995 ESCOLA MUNICIPAL ARGEMIRO RIBEIRO DOS SANTOS SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 023 de 1995
- Nº 755 de 1995 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. ATLÉTICA BABA DOS VETERANOS SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 754 de 1995 ESCOLA MUNICIPAL RACHEL DE QUEIROZ SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 032 de 1995
