Leis
- Nº 894 de 1999 FICAM OBRIGADOS OS MOTEIS FIXAR INFORMATIVOS PREVENÇÃO DOENÇAS SEXUAIS SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 020 de 1999
- Nº 888 de 1999 ORÇAMENTO 2000 SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 012 de 1999
- Nº 887 de 1999 RUA SENADOR HUMBERTO LUCENA SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 005 de 1999
- Nº 886 de 1999 SUBSÍDIOS VEREADORES SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 045 de 1999
- Nº 885 de 1999 SUBSÍDIOS PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 046 de 1999
- Nº 884 de 1999 ABONO DEZEMBRO PROSSIFIONAIS DE EDUCAÇÃO SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS
- Nº 883 de 1999 CARACTERIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 054 de 1999
- Nº 882 de 1999 RUA MÁRIO ANDREAZZA SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 006 de 1999
-
Nº
881 de 1999
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS
(Lei Revogada)
Projeto de Lei Nº 011 de 1999 - Nº 880 de 1999 RUA PORTO NACIONAL SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 050 de 1999
- Nº 879 de 1999 ASSOCIAÇÃO TAXISTAS DE PAULO AFONSO SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 041 de 1999
- Nº 878 de 1999 PRAÇA INÁCIO CLEMENTE FOLHO SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 040 de 1999
- Nº 877 de 1999 COMPLEXO DESPORTIVO ERALDO ROCHA SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 029 de 1999
- Nº 876 de 1999 PRAÇA ANAU FRANCISCO DE LIMA SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 031 de 1999
- Nº 875 de 1999 ALERTA USO DE DROGAS PELOS BLOCOS CARNAVALESCOS SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 030 de 1999
- Nº 874 de 1999 PROIBIÇÃO PASSEIO DE CÃES FEROZES VIAS PÚBLICAS SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 028 de 1999
- Nº 873 de 1999 RUA LUIZ GONZAGA SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 032 de 1999
- Nº 872 de 1999 UTILIDADE PÚBLICA - AMACHESF SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 025 de 1999
- Nº 871 de 1999 UTILIDADE PÚBLICA - FUNDAME SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 034 de 1999
- Nº 870 de 1999 VALORES REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS
