Leis
- Nº 1122 de 2008 ALTERA LEI Nº 900.2000 E 1017,1018.2005 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PMPA SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA
- Nº 1121 de 2008 ALTERA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 013 de 2008
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Nº
1120 de 2008
PROGRAMA MATERNIDADE CIDADÃ
PROMULGADA: PRES. JOSÉ ÂNGELO CARVALHO
(Lei Revogada)
Projeto de Lei Nº 002 de 2008 - Nº 1119 de 2008 CONVÊNIO - MOTO CLUBE CAVALO DOIDO SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 015 de 2008
- Nº 1118 de 2008 CONVÊNIO - BANCO DO BRASIL SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 008 de 2008
- Nº 1117 de 2008 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. GRUPO IDOSOS DA TERCEIRA IDADE DA FASET - AGITIFA SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA
- Nº 1116 de 2008 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. COMUNITÁRIA II POVOADO SÃO JOSÉ SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA
- Nº 1115 de 2008 UTILIDADE PÚBLICA - ONG MANDACARU SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 004 de 2008
- Nº 1114 de 2008 ALTERA REMUNERAÇÃO GUARDAS E AGENTES DE TRÂNSITO SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 009 de 2008
- Nº 1113 de 2008 CONVÊNIO - ONG RAÍZES SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 005 de 2008
- Nº 1113 de 2007 ORÇAMENTO 2008 SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 050 de 2007
- Nº 1111 de 2007 CONVÊNIO - EMBASA SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 016 de 2007
- Nº 1110 de 2007 CONSELHO MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEP, FUMSEP SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 061 de 2007
- Nº 1109 de 2007 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMHIS SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 066 de 2007
- Nº 1108 de 2007 CONVÊNIO - APAE SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA
- Nº 1107 de 2007 CONVÊNIO - MINISTÉRIO DOS ESPORTES SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 067 de 2007
- Nº 1106 de 2007 UTILIDADE PÚBLICA - SAMMPA PROMULGADA: PRES. JOSÉ ÂNGELO CARVALHO Projeto de Lei Nº 051 de 2007
- Nº 1105 de 2007 EMENDA ADITIVA A LEI Nº 1091.2007 SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 064 de 2007
- Nº 1104 de 2007 CONVÊNIO - APAE SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 044 de 2007
- Nº 1103 de 2007 CONVÊNIO - LIGA DESPORTIVA SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 059 de 2007
