Leis
- Nº 1355 de 2017 ALTERA LEI Nº 452.1983 - FUNCIONAMENTO DO COMERCIO AOS SÁBADOS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 034 de 2016
- Nº 1354 de 2017 FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS PROMULGADA: PRES. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 042 de 2016
- Nº 1353 de 2016 INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PAULO AFONSO (SUAS.PA) SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 039 de 2016
- Nº 1352 de 2016 ORÇAMENTO ANUAL 2017 SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 030 de 2016
- Nº 1351 de 2016 CRÉDITO ADICIONAL R$ 7.063.000,00 SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 041 de 2016
-
Nº
1350 de 2016
REESTRUTURA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PMPA
SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
(Lei Revogada)
Projeto de Lei Nº 037 de 2016 - Nº 1349 de 2016 CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 8.000.000,00 SANCIONADA: PRES. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 033 de 2016
- Nº 1348 de 2016 NOVA ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 020 de 2016
- Nº 1347 de 2016 MULTAS E TROTES CONTRA O SAMU SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 023 de 2016
- Nº 1346 de 2016 UTILIDADE PÚBLUICA - ASS. EQUIPE ATTITUDE RELAX (CARRANCA BOAT) SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 022 de 2016
- Nº 1344 de 2016 DISLEXIA E DEFICIT DE ATENÇÃO TDA SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 015 de 2016
- Nº 1343 de 2016 DENOMINA VIAS PÚBLICAS SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 014 de 2016
- Nº 1342 de 2016 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS CONFORME ESPECIFICA SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 014 de 2016
- Nº 1342 de 2016 MODIFICA REGIMENTO INTERNO CMPA SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 1341 de 2016 MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 1340 de 2016 DIA DO DEMOLAY SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 026 de 2016
- Nº 1339 de 2016 CRIAÇÃO DA OUVIDORIA E CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 025 de 2016
- Nº 1338 de 2016 ESTATUTO GUARDA CIVIL MUNICIPAL SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 024 de 2016
- Nº 1336 de 2016 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 2017 SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 008 de 2016
- Nº 1335 de 2016 ALTERA LEI Nº. 1235.2012 - DOTAÇÃO DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 019 de 2016
