Leis
- Nº 1483 de 2021 INSTITUI A SEMANA DA CAPOEIRA NO MUNICÍPIO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 025 de 2021
- Nº 1482 de 2021 PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 042 de 2021
- Nº 1481 de 2021 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 018 de 2021
- Nº 1480 de 2021 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2021 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 024 de 2021
- Nº 1479 de 2021 CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 003 de 2021
- Nº 1478 de 2021 UTILIDADE PÚBLICA - LOJA MAÇÔNICA UNIÃO DO SÃO FRANCISCO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 007 de 2021
- Nº 1477 de 2021 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. RECANTO DOS ANIMAIS EM PERIGO - ARDAP SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 011 de 2021
- Nº 1476 de 2021 PUBLICAÇÃO DIÁRIA DE LISTA DOS VACINADOS CONTRA COVID-19 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 005 de 2021
- Nº 1475 de 2021 PRÁTICAS DE EXERCÍCIO E ATIVIDADE FÍSICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO ESSENCIAIS PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Lei Nº 006 de 2021
- Nº 1474 de 2021 REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO CACS.FUNDEB SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 013 de 2021
- Nº 1473 de 2021 CONSÓRCIO NACIONAL DE VACINAS DAS CIDADES BRASILEIRAS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 008 de 2021
- Nº 1472 de 2021 ALTERA LEI Nº 1415.2019 - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 046 de 2020
- Nº 1471 de 2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 967.2003 SANCIONADA: PREF. FLÁVIO HENRIQUE MAGALHÃES LIMA Projeto de Lei Nº 051 de 2020
- Nº 1470 de 2020 DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE RECURSOS MUNICIPAL A ASCOPA, CDL E SIMPA SANCIONADA: PREF. FLÁVIO HENRIQUE MAGALHÃES LIMA Projeto de Lei Nº 049 de 2020
- Nº 1469 de 2020 LEI ORÇAMENTÁRIA 2021 SANCIONADA: PREF. FLÁVIO HENRIQUE MAGALHÃES LIMA Projeto de Lei Nº 037 de 2020
- Nº 1468 de 2020 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 18.000.000,00 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 050 de 2020
- Nº 1467 de 2020 FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 024 de 2020
- Nº 1466 de 2020 TOMBAMENTO DOS BENS IMÓVEIS DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA CHESF SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 045 de 2020
- Nº 1465 de 2020 TOMBAMENTO DO IMÓVEL DA SEDE DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA REGIONAL DA CHESF SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 044 de 2020
- Nº 1464 de 2020 FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 023 de 2020
