Leis
- Nº 1504 de 2021 MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E DIVULGAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS NA GRAVIDEZ, PARTO, NASCIMENTO, ABORTAMENTO E PUERPÉRIO PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Lei Nº 066 de 2021
- Nº 1503 de 2021 22 DE SETEMBRO, DIA MUNICIPAL SEM CARRO PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Lei Nº 067 de 2021
- Nº 1502 de 2021 TOMBAMENTO MODELO REDUZIDO DE PAULO AFONSO PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Lei Nº 065 de 2021
- Nº 1501 de 2021 TOMBAMENTO GRANDE HOTEL DE PAULO AFONSO PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Lei Nº 064 de 2021
- Nº 1500 de 2021 ESTÍMULO A CONTRATAÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Lei Nº 048 de 2021
- Nº 1499 de 2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO 2022 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 075 de 2021
- Nº 1498 de 2021 PLANO PLURIANUAL 2022/2025 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 070 de 2021
- Nº 1497 de 2021 TOMBAMENTO CASA DA DIRETORIA DA CHESF SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 055 de 2021
- Nº 1496 de 2021 DENOMINA RUA TRINDADE E RUA CAPIBARIBE SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 056 de 2021
- Nº 1495 de 2021 PARQUE JOSÉ TEIXEIRA LIMA SOBRINHO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 068 de 2021
- Nº 1493 de 2021 DENOMINA ALAMEDA APOLÔNIO SALES SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 057 de 2021
- Nº 1492 de 2021 TOMBAMENTO CASA DE HÓPEDES DA CHESF SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 054 de 2021
- Nº 1491 de 2021 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1443.2020 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 083 de 2021
- Nº 1490 de 2021 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 16.000.000,00 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 090 de 2021
- Nº 1489 de 2021 PENALIDADES PELO NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 027 de 2021
- Nº 1488 de 2021 POLITICAS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO AUTISTA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 030 de 2021
- Nº 1487 de 2021 MÚSICA GOSPEL E EVENTOS A ELA RELACIONADO COMO MANIFESTAÇÕES CULTURAIS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 026 de 2021
- Nº 1486 de 2021 INSERIR PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO COM O SIMBOLO DA FIBROMIALGIA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 016 de 2021
- Nº 1485 de 2021 CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA PACIENTES DA COVID-19 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 019 de 2021
- Nº 1484 de 2021 INSTITUIR O DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 029 de 2021
