Leis
- Nº 1712 de 2025 ALTERA A LEI Nº 1586.2023 - FAMÍLIA ACOLHEDORA SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 093 de 2025
- Nº 1711 de 2025 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO ESTRATÉGICAS NO MUNICÍPIO SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 091 de 2025
- Nº 1710 de 2025 INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA PAULO AFONSO SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 089 de 2025
- Nº 1709 de 2025 ALTERA A LEI Nº 947.2002 - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 092 de 2025
- Nº 1708 de 2025 INSTITUI O PLANO PRURIANUAL - PPA, PARA O QUADRIENIO 2026.2029 SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 066 de 2025
- Nº 1707 de 2025 CRIA A FAIXA SEGURA PARA MOTOCICLISTAS NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 076 de 2025
- Nº 1706 de 2025 INSTITUI NO CALENDARIO MUNICIPAL DE EVENTOS O DIA DA CULTURA POPULAR SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 073 de 2025
- Nº 1705 de 2025 INCLUI NO CALENDALIO OFICIAL DE EVENTOS A EXPOSIÇÃO DE CARROS ANTIGOS E O ENCONTRO DE JEEPS 4X4 INSTITUI O SELO EVENTO DE INTERESSE CULTURAL E TURISTICO SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 056 de 2025
- Nº 1704 de 2025 INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA OFTALMOLOGICA PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 054 de 2025
- Nº 1703 de 2025 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - CMDE SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 071 de 2025
- Nº 1702 de 2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO USO DE CAPACETE E OUTROS EQUIPAMENTOS QUE OCULTE A FACE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS E POSTOS DE GASOLINA SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 069 de 2025
- Nº 1701 de 2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTÁDIO ALONSO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA (ALONSÃO) SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 063 de 2025
- Nº 1700 de 2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA, ALUGUEL OU CESSÃO DE IMÓVEIS ORIUNDOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE CASAS POPULARES, URBANA OU RURAL DO MUNICÍPIO SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 061 de 2025
- Nº 1699 de 2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMÓRIAS VIVAS QUE HOMENAGEIA CIDADÃOS E CIDADÃS ILUSTRES DO MUNICÍPIO MEDIANTE ATRIBUIÇÃO DE SEUS NOMES A LOGRADOUROS PÚBLICOS SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 060 de 2025
- Nº 1698 de 2025 CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS VIOLENCIAS E PROMOÇÃO DA CIDADANIA LGBTQIAPN+ SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 064 de 2025
- Nº 1697 de 2025 AUTORIZA A PRÁTICA DE MANOBRAS ESPORTIVAS COM MOTOCICLETAS (GRAU) SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 068 de 2025
- Nº 1696 de 2025 ALTERA O § 2º DO ART. DA LEI MUNICIPAL Nº 1652.2024 (CADASTRAMENTO DE CEP DAS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL DOM MÁRIO) SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 078 de 2025
- Nº 1695 de 2025 RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO ALTO BONITO SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 067 de 2025
- Nº 1694 de 2025 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA ENG. FREDERICO FAUSTO DE MELO SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 053 de 2025
- Nº 1693 de 2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO PEDRA COMPRIDA SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 052 de 2025
