Projetos de Leis
- Nº 030 de 1992 CONVÊNIOS SECRETARIA DO TRABALHO AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 029 de 1992 CONVÊNIOS GOVERNO FEDERAL AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 028 de 1992 PARCELAMENTO DE DÍVIDA AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 690 de 1992
- Nº 027 de 1992 REMUNERAÇÃO SERVIDORES PMPA AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 689 de 1992
- Nº 025 de 1992 PROTEÇÃO CONTRA INCENDIO
- Nº 023 de 1992 ESCOLA FELICIANO BEZERRA DE SOUZA AUTORIA: VER. JOSÉ DE OLIVEIRA SÁ
- Nº 022 de 1992 UTILIDADE PÚBLICA - APAE AUTORIA: VER. PETRÔNIO BARBOSA Lei Nº 685 de 1992
- Nº 021 de 1992 UTILIDADE PÚBLICA - CLUBE DOS VELHINHOS AUTORIA: VER. ROQUE MANOEL DE OLIVEIRA Lei Nº 684 de 1992
- Nº 020 de 1992 PRAÇA JURACY SOARES DE MACEDO AUTORIA: VER. ARNALDO ADERINO CONCEIÇÃO Lei Nº 688 de 1992
- Nº 019 de 1992 RUA JOAQUIM BEZERRA DA SILVA AUTORIA: VER. PETRÔNIO BARBOSA Lei Nº 687 de 1992
- Nº 018 de 1992 RUA JOSÉ BEZERRA DA SILVA AUTORIA: VER. PETRÔNIO BARBOSA Lei Nº 686 de 1992
- Nº 017 de 1992 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 1993 AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 692 de 1992
- Nº 016 de 1992 PRAÇA GILBERTO DE BARROS PEDROSA AUTORIA: VER. LUIZ CARLOS DE CARVALHO
- Nº 015 de 1992 VILA ESPERANÇA AUTORIA: VER. REGIVALDO CORIOLANO DA SILVA Lei Nº 682 de 1992
- Nº 014 de 1992 REMUNERAÇÃO SERVIDORES PMPA AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 674 de 1992
- Nº 013 de 1992 CONVÊNIO DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 012 de 1992 CONVÊNIO EMBASA AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 681 de 1992
- Nº 011 de 1992 CONVÊNIO MINISTÉRIO AÇÃO SOCIAL AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 680 de 1992
- Nº 010 de 1992 CONVÊNIO MINISTÉRIO SAÚDE AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 679 de 1992
- Nº 009 de 1992 CONVÊNIO SECRETARIA SEGURANÇA AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 678 de 1992