Projetos de Leis
- Nº 047 de 2022 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CHESFIANO AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO Lei Nº 1557 de 2023
- Nº 045 de 2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1546 de 2022
- Nº 044 de 2022 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1547 de 2023
- Nº 042 de 2022 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS VETERANOS DA POLÍCIA MILITAR AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO Lei Nº 1559 de 2023
- Nº 041 de 2022 DENOMINA ESCOLA OLAVO CAETANO DA SILVA AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO Lei Nº 1554 de 2023
- Nº 040 de 2022 DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE NOME DE RUA BRASIL AUTORIA: VER. ALBÉRIO CARLOS CAETANO DA SILVA Lei Nº 1562 de 2023
- Nº 038 de 2022 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO AUTORIA: VERª. EVANILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA Lei Nº 1553 de 2023
- Nº 037 de 2022 OFICIALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO BOA ESPERANÇA AUTORIA: VER. ALBÉRIO CARLOS CAETANO DA SILVA Lei Nº 1561 de 2023
- Nº 035 de 2022 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1537 de 2022
- Nº 033 de 2022 ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.230.2011 - SEMANA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES AUTORIA: VERª. EVANILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA Lei Nº 1556 de 2023
- Nº 032 de 2022 DENOMINA POSTO DE SAÚDE SEBASTIÃO BEZERRA DA SILVA AUTORIA: VER. ALBÉRIO CARLOS CAETANO DA SILVA Lei Nº 1540 de 2022
- Nº 032 de 2022 DENOMINAÇÃO PSF SEBASTIÃO BEZERRA DA SILVA AUTORIA: VER. ALBÉRIO CARLOS CAETANO DA SILVA
- Nº 031 de 2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1531 de 2022
- Nº 029 de 2022 DISPÕE SOBRE ANIMAIS COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO AUTORIA: VER. PAULO GOMES DE QUEIROZ JÚNIOR
- Nº 028 de 2022 INSTITUI O MÊS DE OUTUBRO DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO Lei Nº 1542 de 2022
- Nº 027 de 2022 SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO Lei Nº 1539 de 2022
- Nº 026 de 2022 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1527 de 2022
- Nº 025 de 2022 OFICIALIZAÇÃO DE RUA LAGO DO ENCANTO AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO Lei Nº 1534 de 2022
- Nº 024 de 2022 CONFERE ISENÇÃO DE TRIBUTOS A ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES FILANTRÓPICAS AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1529 de 2022
- Nº 023 de 2022 DENOMINA RUA FLOR DE DELFINO AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO Lei Nº 1535 de 2022