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- Nº 1557 de 2023 Leis INSTITUI O DIA DOS CHESFIANO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1556 de 2023 Leis ALTERA A LEI Nº 1230.2011 - SEMANA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1555 de 2023 Leis PATRIMÔNIO HISTÓRICO - CLUBE PAULO AFONSO - CPA PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1554 de 2023 Leis DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL OLAVO CAETANO DA SILVA PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1553 de 2023 Leis INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1552 de 2023 Leis INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 1551 de 2023 Leis DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 1550 de 2023 Leis ESTABELECE PISO SALARIAL AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 1549 de 2023 Leis DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 1548 de 2023 Leis REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 1547 de 2023 Leis DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 127 de 2023 Decretos Legislativos TITULO DE CIDADÃ LUZINETE FRANCISCA DA SILVA SANTOS PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 126 de 2023 Decretos Legislativos TITULO DE CIDADÃO DINAZALDO RODRIGUES DE LIMA PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 125 de 2023 Decretos Legislativos TITULO DE CIDADÃ ANA ELISABETH CAVALCANTI SANTA RITA PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 124 de 2023 Decretos Legislativos TITULO DE CIDADÃO PASTOR MANFREDE FONSECA DA SILVA PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 123 de 2023 Decretos Legislativos TITULO DE CIDADÃ KÉZIA AINOA DA SILVA PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 122 de 2023 Decretos Legislativos TITULO DE CIDADÃO DANILO AUGUSTO E ARAÚJO FRANÇA PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 121 de 2023 Decretos Legislativos TITULO DE CIDADÃ BUENA ESTHER MAGALHÃES GOMES BATISTA PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 120 de 2023 Decretos Legislativos TITULO DE CIDADÃO IVUS CONDE IDEBURQUE LEAL PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 119 de 2023 Decretos Legislativos TITULO DE CIDADÃO MARCEL CHRISTIAN MACHADO TENORIO PRES. JOSÉ ABEL SOUZA