Informativo - Vereador Daniel Luiz
Vereador Daniel Luiz pede criação de CPI contra secretário municipal de saúde
Assessoria do Gabinete
Na sessão desta terça (24/05) no plenário da Câmara Municipal de Paulo Afonso o vereador tucano Daniel Luiz da Silva apresentou requerimento pedindo a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), obedecendo ao principio da proporcionalidade partidária, destinada a apurar, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, as seguintes irregularidades promovidas pelo Sr. Secretário Municipal de Saúde, quais sejam, o fechamento da maternidade do Hospital Municipal de Paulo Afonso (HMPA) e o encerramento do atendimento por especialista em geriatria, antes disponível aos idosos desta cidade.
A curva populacional do município é ascendente há vários anos. Por motivos óbvios, se faz necessário ampliar a oferta de profissionais na área de saúde e o número de leitos para o atendimento dos munícipes. Num momento em que o município não passa por qualquer dificuldade financeira, pelo menos que se tenha conhecimento, não é lógico que o executivo ao invés de agregar profissionais e ampliar sua capacidade de atendimento hospitalar ande em caminho contrário, prejudicando parcela considerável da sociedade com a extinção das citadas ofertas.
O Bairro Tancredo Neves é o mais populoso, humilde e distante desta urbe. O encerramento das atividades da maternidade do citado hospital, dificulta o acesso daquele povo à saúde, causando transtornos absurdos. Em contrapartida tal ação do secretário de saúde, causou superlotação na maternidade "pública" que restou, gerando vários casos de infecção hospitalar e até mortes naquela.
De outra ponta, os idosos são parcela bastante significativa da sociedade atual. Não há justificativa minimamente plausível para a omissão do município em prestar-lhes atendimento especializado. A postura combatida viola normas legais em vigor em todos os âmbitos da federação, restando a esta Casa como fiscalizadora dos atos do executivo, apurar tais ilícitos.
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