Vereador Daniel Luiz lançou na sessão de ontem, 9, três Projetos de Lei que beneficiam diretamente a população

O vereador Daniel Luiz lançou na sessão de ontem, 9, três Projetos de Lei que se aprovados vão ser de grande utilidade para a população em geral. Em um deles fica instituído o - Sistema de Prontuário Eletrônico na Rede de Saúde do Município de Paulo Afonso - como meio de otimizar o atendimento à população, com o registro de todas as informações possíveis sobre o paciente, organizadas e disponíveis em rede digital eletrônica para todo o Município. Diz o projeto que no Prontuário Eletrônico conterá todas as informações possíveis, a partir da data que o sistema começar a operar, inclusive, fichário pretérito com dados sobre todas as consultas e exames anteriores, patologias crônicas já verificadas, medicamentos prescritos, tratamento em curso, entre outras, a serem incluídas quando da regulamentação desta lei. Este Projeto objetiva proporcionar ao cidadão melhor atendimento na rede pública de saúde otimizando o atendimento e agilizando o tratamento do paciente recebido em urgência ou consulta. Além disso, diagnosticar o status de saúde da população para regular a demanda estará no alcance desta iniciativa.

O segundo Projeto de Lei lançado nesta sessão, diz respeito ainda a área de saúde pública e defende: - A obrigatoriedade de expedição de receitas médicas digitalizadas em computador - ou seja, em seu Art. 1º ele expõe que: Se torne obrigatória a expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, nos postos médicos, nas unidades básicas de saúde do PSF, hospitais, clínicas, consultórios médicos da rede pública e privada do Município de Paulo Afonso. Diz ainda o PL: "Estudos realizados pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) revelam que 24% das pessoas que vão ao médico não sabem o que lhes foi prescrito. De acordo com a pesquisa, isso é resultado do distanciamento entre o paciente e o profissional de saúde. Mas, além de não entenderem o que foi dito durante a consulta, os pacientes sofrem com outro problema: a dificuldade em entender a letra do médico no receituário".

O terceiro Projeto de Lei lançado pelo vereador da Saúde, consta sobre - A criação da Creche Domiciliar sobre a responsabilidade da "Mãe-Crecheira", para atendimento alternativo de crianças entre 6 meses a 7 anos incompletos. Em seu Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Paulo Afonso autorizada a implantar no município o "PROJETO CRECHE DOMICILIAR", cuja responsabilidade ficará a cargo das "mães - crecheiras" darem atendimento alternativo de crianças na faixa etária entre 6 meses a 7 anos incompletos. O PROJETO CRECHE DOMICILIAR" atenderá exclusivamente crianças procedentes de famílias de baixa renda e cujas mães comprovadamente exerçam atividades fora do lar, ainda que estejam vinculadas informalmente ao mercado de trabalho. O presente projeto visa complementar a carência de creches na cidade, através da instalação das "Creches Domiciliares", podendo propiciar meios à Prefeitura para cobrir todos os pontos do município, dando atendimento às crianças oriundas das camadas mais pobres, desde a idade de seis meses a sete anos incompletos, em regime de semi-internato, através de lares ou domicílios da comunidade, durante a jornada de trabalho de seus pais ou responsáveis. Segundo o Plano de ação/2005 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA é significativo o contingente populacional em situação de pobreza e indulgência em nosso município, que possui um número relevante de mulheres chefes de família, que muitas vezes ficam impedidas de prover o sustento dos filhos por não ter aonde deixá-los em segurança, e em outras situações eles ficam em casa sob a responsabilidade dos irmãos mais velhos, ou trancados. Este projeto, caso seja aprovado, será custeado pelo município.

Daniel Luiz que tem como bandeira a defesa da saúde e do bem da população. Ele acredita que os projetos de lei podem ser de grande valia para a sociedade. "Esse é meu pensamento, procurar elaborar projetos em que o povo seja diretamente beneficiado. Já lançamos vários projetos nessa casa, mas infelizmente não temos a atenção devida por parte do executivo. Mas estamos na luta e não vamos descansar quando o assunto for melhorias para a população, em especial as questões da área da saúde", enfatizou o vereador.

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