Perguntas Frequentes
- O que é a Câmara Municipal de Vereadores?
- A Câmara Municipal é o órgão legislativo do município, responsável por elaborar leis, fiscalizar o Poder Executivo (Prefeitura) e representar a população nas questões políticas locais.
- Qual o endereço da Câmara?
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Avenida Apolônio Sales 495 - Centro
Paulo Afonso - BA | CEP: 48601-195
Fone: (75) 3282-3850
E-mail: comunicacao@cmpa.ba.gov.br - Qual o horário de atendimento da Câmara Municipal de Paulo Afonso?
- Segunda a sexta-feira, das 09h às 13h.
- Quando são realizadas as Sessões Ordinárias?
- Toda segunda-feira, das 8h às 12h.
- Como posso entrar em contato com um vereador?
- Você pode entrar em contato por meio do telefone da Câmara: (75) 3282-3850, e-mail institucional: comunicacao@cmpa.ba.gov.br ou redes sociais.
- Como chegar à Câmara Municipal de Mata de São João?
- O que faz o vereador?
- O Vereador é o representante mais próximo do cidadão. Ele é o porta voz da comunidade, e cabe a ele criar leis dentro de sua competência, fiscalizar e controlar as ações e projetos da Prefeitura sempre em benefício do município.
- Quantos vereadores tem na casa?
- 17 vereadores
- Qual o nome do Presidente da Câmara?
- José Abel Souza, conhecido como Zé de Abel.
- Como faço para assistir a uma sessão de Plenário?
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É possível assistir a sessões públicas presencialmente no Plenário da Câmara ou pela internet por meio do Canal da Casa no YouTube (CLIQUE AQUI).
Para assistir presencialmente, basta comparecer à Câmara Municipal vestindo trajes adequados. - O que é o Regimento Interno da Câmara?
- É um conjunto de normas que regulamenta o funcionamento da Câmara, incluindo o processo legislativo, a organização das sessões e os deveres dos vereadores.
- Como ter acesso ao Regimento Interno da Câmara?
- Para acessar o regimento interno da Câmara Municipal de Paulo Afonso - CLIQUE AQUI
- Como posso sugerir uma lei ou reivindicar melhorias para minha comunidade?
- Você pode protocolar um requerimento ou ofício na Câmara, entrar em contato com um vereador ou participar das audiências públicas e sessões.
- O que é uma audiência pública?
- É um instrumento de participação popular onde a população é convidada a debater temas importantes para o município, como orçamento, saúde, educação, entre outros.
- Onde posso acessar as leis municipais já aprovadas?
- As leis estão disponíveis no site oficial da Câmara Municipal (CLIQUE AQUI). Também podem ser consultadas presencialmente na secretaria legislativa.
- O que é um projeto de lei?
- É uma proposta que pode virar lei caso seja aprovada pela maioria dos vereadores e sancionada pelo prefeito.
- Como funciona o processo de votação de um projeto de lei?
- O projeto é apresentado, passa por comissões, é debatido em plenário e submetido à votação. Se aprovado, segue para sanção ou veto do prefeito.
